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No início desta legislatura o governo anunciou como um dos seus objetivos a atribuição de um Médico de Família a todos os portugueses. Têm vindo igualmente a anunciar, ao longo do mandato, que há mais de tudo no SNS: mais profissionais de saúde, mais consultas hospitalares, mais intervenções cirúrgicas e inclusivamente mais utentes com Médico de Família.

Importa, contudo, esclarecer em que condições estes números têm sido atingidos, em particular no que à atribuição de Médicos de Família diz respeito.

Este governo tem promovido a transparência de muita da atividade do SNS, disponibilizando hoje um conjunto de dados relativos à saúde em Portugal, nomeadamente através da plataforma denominada BI da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários onde se encontra toda a informação relativa a este nível de cuidados.

Na referida plataforma, cuja última actualização é de 30/04/2018, no que ao Alentejo Litoral diz respeito, importa não só conhecer os dados publicados, mas também a realidade concreta desses dados, a bem da transparência.

No ACES Alentejo Litoral estão inscritos 93.842 utentes, dos quais 6.816 não têm Médico de Família atribuído, correspondendo a 7,2% dos utentes inscritos. Contudo, quando exploramos estes números, especificamente por unidade funcional, verifica-se que a maioria dos utentes que terão Médico de Família atribuído, têm na verdade atribuído um médico indiferenciado, não se tratando de um médico de Medicina Geral e Familiar.

UCSP

N.º total utentes

Suposto n.º de utentes sem médico de família (segundo dados do BI da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários)

N.º real de utentes sem médico de família

(contabilizando utentes em listas de médicos indiferenciados)

Alcácer do Sal

12.123

0

cerca de 7.000 (50%)

Grândola

14.322

641

cerca de 7.500 (52%)

Odemira

25.478

2.794

cerca de 14.000 (66%)

Santiago do Cacém

27.335

102

cerca de 10.800 (40%)

Sines

14.584

3.279

cerca de 9.900 (68%)

Total ACES Alentejo Litoral

93.842

6.816

cerca de 52.000 (55%)

Assim, na UCSP de Alcácer do Sal com 12.123 utentes inscritos, onde segundo a Plataforma não existem utentes sem Médico de Família, verifica-se  que mais de metade dos médicos desta unidade são médicos sem especialidade, aos quais foi atribuída uma lista de utentes, distorcendo uma realidade, onde na verdade são cerca de 7.000 os utentes sem Médico da Família, correspondendo a mais de 50% dos utentes aí inscritos.

Na UCSP de Grândola dos 14.322 utentes inscritos, segundo a plataforma apenas 641 utentes não têm Médico de Família, contudo, quase metade dos profissionais médicos que aqui exercem não são especialistas em Medicina Geral e Familiar o que se traduz em cerca de 7.500 utentes sem Médico de Família atribuído, cerca de 52% dos utentes  aí inscritos. 

Na UCSP de Odemira dos 25.478 utentes inscritos “apenas” 2.794 utentes não têm Médico de Família. No entanto, mais de metade dos médicos que trabalham nesta unidade não são especialistas, existindo assim cerca de 14.000 utentes sem Médico de Família,  ou seja, cerca de 66% dos utentes aí inscritos. 

Na UCSP de Santiago do Cacém dos 27.335 utentes inscritos, segundo a plataforma, apenas 102 utentes não têm Médico de Família, contudo, existem vários médicos que não são especialistas em Medicina Geral e Familiar, revelando assim cerca de 10.800 utentes sem Médico de Família, ou seja, cerca de 40% dos utentes aí inscritos.

Na UCSP de Sines dos 14.584 utentes inscritos, segundo a plataforma, “apenas” 3.279 utentes não têm Médico de Família, contudo, quase metade dos médicos desta unidade funcional não são especialistas existindo na verdade cerca de 9.900 utentes sem Médico de Família, ou seja, cerca de 68% dos utentes aí inscritos. 

Podemos concluir que no ACES Alentejo Litoral, onde, segundo a plataforma, existem “apenas” 6.816 utentes sem Médico de Família, existem na verdade cerca de 52.000 utentes, ou seja, cerca de 55% dos utentes inscritos neste ACES. 

Considera-se um passo positivo a disponibilização de informação relativa ao SNS a qualquer cidadão, mas é fundamental que a informação seja veiculada de forma séria, não iludindo a população, nem desvalorizando a diferenciação da especialidade médica que é a Medicina Geral e Familiar. Poder-se-á dizer que aumentou o número de utentes que atualmente tem um médico atribuído, contudo, não se pode dizer que têm um Médico de Família.

Com esta deturpação da informação criam-se diversos problemas:

  1. Utentes iludidos, julgando estar a ser seguidos por um Médico de Família, quando na realidade estão a ser privados do seu direito a ter um médico especialista em Medicina Geral e Familiar; 
  2. Médicos indiferenciados que desempenham funções de Médicos de Família; realidade existente apenas na especialidade de Medicina Geral e Familiar, contribuindo para a subversão e desvalorização da mesma, pervertendo assim os Cuidados de Saúde Primários; 
  3. A existência de listas de utentes atribuídas a médicos indiferenciados, esconde a verdadeira necessidade de Médicos de Família no país, que é muito superior à anunciada, o que leva à não abertura de centenas de vagas para récem especialistas de Medicina Geral e Familiar por essa necessidade estar camuflada.

Importa relembrar que no debate parlamentar de dia 9 de maio o primeiro-ministro António Costa referiu existirem “mais 200 mil tratamentos nas urgências”, como um resultado positivo desta legislatura. Talvez tenha ficado esquecida a análise crítica deste resultado em particular,  questionando o que motiva este aumento da necessidade de cuidados neste nível hospitalar;  teremos obrigatoriamente de questionar se o investimento nos Cuidados de Saúde Primários, assegurando cuidados de qualidade e continuidade, tem sido concretizado. Basta conhecer a realidade para perceber que não, que não houve qualquer investimento no nível de cuidados onde a promoção da saúde e prevenção da doença assumem um papel primordial, assim como o acompanhamento de doenças crónicas e tratamento de doenças agudas que não exigem tratamento em ambiente hospitalar. 

Certamente não será iludindo os utentes e colocando médicos indiferenciados onde deveriam estar médicos especialistas que se garante uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados e se obtêm ganhos em saúde. 

É urgente falar dos Cuidados de Saúde Primários com seriedade e respeito para com os utentes e profissionais de saúde.