A Comissão Europeia quer maior controlo da despesa em saúde para Portugal. Esta é uma das recomendações que consta do relatório do Semestre Europeu de 2018 divulgado no passado dia 23 de maio.
A Comissão Europeia, lê-se no documento, está preocupada com o elevado volume de pagamentos em atraso, o que “revela insuficiências a nível do controlo das contas e das práticas de gestão”. A posição europeia está em perfeita sintonia com a do ministro das finanças, Mário Centeno, que em março veio assinalar que há “má gestão na saúde”, no que foi logo secundado pelo ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, numa tentativa de escamotear, sob o epíteto de má gestão, o profundo desinvestimento no SNS a que temos assistido ao longo dos últimos anos. De facto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a despesa corrente em saúde em percentagem do PIB tem vindo a diminuir desde a crise, apesar do crescimento económico dos últimos anos.
Outra preocupação apontada por Bruxelas é o aumento dos custos de saúde associado ao envelhecimento demográfico. Ora, os idosos são precisamente um dos grupos mais vulneráveis e com os quais o SNS deve ter particular atenção, não sendo admissível, no espírito de solidariedade de que se reveste o SNS português, atender à recomendação de reforçar “a relação custo-eficácia” recomendada pela Comissão Europeia. Sobretudo quando no nosso país temos uma esperança de vida saudável aos 65 anos (7,0 anos para os homens e 5,4 anos para as mulheres em 2015, segundo dados do PORDATA) muito aquém da média da União Europeia (9,4 anos em 2015).
O Sindicato tem vindo a alertar para o atual estado do SNS, com o conhecido desmantelamento das carreiras e falta de profissionais, equipamentos obsoletos, instalações degradadas e incapacidade de resposta às necessidades dos utentes, fruto da falta de investimento público e da sua fuga para o setor privado, promovidos pelos sucessivos governos. Tal põe em causa as condições de trabalho dos profissionais de saúde e a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, coartando o direito de acesso à saúde consagrado na Constituição. Por isso, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul considera desenquadradas da realidade portuguesa as recomendações da Comissão Europeia de mais desinvestimento na saúde. Pelo contrário, o Sindicato espera do Governo português e do Ministério da Saúde a coragem de se demarcar positivamente, através do reforço orçamental que permita dirimir os problemas do SNS e dos utentes.