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Reuniões de Médicos

23/04/2018 - 12h
Hospital de São Bernardo
Setúbal

24/04/2018 - 12h
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra)
Amadora

24/04/2018 - 12h
Hospital de Abrantes

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde de Sete Rios
Auditório
Lisboa

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde da Sobreda
Sala de Reuniões
Almada

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos. 

O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.

FNAM defende:

  • A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
  • O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
  • Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando com as quotas para a criação de USF de modelo B;
  • A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes;
  • Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
  • O fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual pelos Hospitais EPE;
  • O limite de trabalho extraordinário anual para as 150 horas, em igualdade com toda função pública;
  • A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
  • A separação progressiva dos sectores público e privado.
  • A recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.

Na continuidade da postura mantida pela FNAM, mantemos a atitude de defesa da qualidade de cuidados de saúde prestados e a Saúde dos Portugueses.

O Conselho Nacional da FNAM
03/03/2018

Após a decisão do encerramento da Maternidade e do departamento de Neonatologia do Hospital do SAMS, o Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS) esteve presente na reunião da Comissão de Trabalhadores do SAMS, partilhando as preocupações dos trabalhadores, apoiando as suas decisões e disponibilizando os seus serviços a favor da luta pelo futuro do SAMS.

Decorreu no dia 20 de fevereiro de 2018, no Hospital do SAMS, o plenário dos trabalhadores convocado pela Comissão de Trabalhadores do SAMS (CT). Foram também convidadas a estarem presentes as Direções dos Sindicatos dos trabalhadores do SAMS.

O assunto primordial debatido foi o recente anúncio pelo Diretor Clínico do SAMS do encerramento da Maternidade e do Departamento de Neonatologia do Hospital do SAMS, a partir do dia 31 de março de 2018. Esta nova decisão surge na sequência do anterior fecho da Clínica SAMS de Setúbal e da Urgência de Pediatria do Hospital do SAMS.

Hoje, 22 de Fevereiro de 2018, pelas 14h30, a FNAM juntou-se à iniciativa de um grupo de médicos recém-especialistas que foi à Assembleia da República entregar uma Carta Aberta à Comissão de Saúde. Em causa está a não abertura de concurso para colocar nos estabelecimentos do SNS mais de 700 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Outubro de 2017.

A FNAM já anteriormente questionou o Ministério da Saúde em relação ao inexplicável atraso na abertura destes concursos. Apoia esta iniciativa e exige do Ministério da Saúde uma resposta e a abertura de concursos para colocar em hospitais e unidades de saúde pública os médicos especialistas que aí são tão necessários!

Num acórdão do passado dia 31 de janeiro, o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) reconheceu total razão ao SMZS no recurso que apresentou contra uma decisão do Tribunal de primeira intância e, em consequência, revogou a decisão recorrida e determinou a baixa do processo ao TACL a fim de prosseguir os seus termos até final.

“Salvo o devido respeito pelo decidido na 1.ª instância, entendemos que o aí decidido não se pode manter na ordem jurídica, porquanto não decorre do ACT n.º 2/2009, de 13/10, publicado no DR, II série, de 13/10/2009, que as partes se tenham obrigado a constituir tal comissão arbitral, limitando-se, antes, a prever a possibilidade da sua constituição, conforme decorre da sua cláusula 48.ª, a que acresce a circunstância da mesma comissão não haver sido constituída, como bem refere o Sindicato recorrente nas suas alegações.

E assim sendo, não pode ser exigido qualquer “recurso prévio à arbitragem voluntária”, conforme sustentado pela decisão recorrida, sendo naturalmente possível o recurso imediato aos tribunais administrativos por parte do Sindicato recorrente”.

O processo irá regressar, pois, ao tribunal de 1.ª instância, a fim ser apreciada e julgada a questão de fundo.

LER INFORMAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DO SMZS