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sindicalizese

Reuniões de Médicos

23/04/2018 - 12h
Hospital de São Bernardo
Setúbal

24/04/2018 - 12h
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra)
Amadora

24/04/2018 - 12h
Hospital de Abrantes

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde de Sete Rios
Auditório
Lisboa

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde da Sobreda
Sala de Reuniões
Almada

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

O Despacho nº 1194-A/2018, publicado ontem, apesar de afirmar que a defesa do SNS é prioritária bem como o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiares (UF), vem pelo contrário atacar de forma inaceitável os Cuidados de Saúde Primários e o direito dos utentes a uma assistência com a melhor qualidade possível!

Ao limitar a 30 o número de USF modelo A a constituir em 2018, limita de forma cínica o esforço, o sonho e a vontade dos profissionais para se organizarem neste modelo de assistência que traz mais valias para os utentes, sem qualquer impacto financeiro.

Por outro lado, não existe qualquer lógica de impedir a totalidade das 27 USF modelo A que estão prontas a progredirem para o patamar seguinte de USF modelo B, ao limitar a transição a apenas vinte.

A contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) é assumida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) como essencial à «disseminação das boas práticas assistenciais e organizacionais que assegurem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no SNS». No entanto, nas Unidades Funcionais ainda não há sinais de qualquer processo de negociação de contratualização interna, que deveria ter começado a 15 de Dezembro de 2017, segundo o cronograma constante no documento «Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018».

Estamos a menos de um mês da data limite, 28 de Fevereiro de 2018, constante no mesmo documento, para terminar o processo de contratualização interna e externa. Entretanto, a ACSS ainda não publicou os indicadores que deveriam ser atualizados anualmente, após negociação com as ordens profissionais e os sindicatos.

A Federação Nacional dos Médicos deslocou-se, na passada sexta-feira, ao Ministério da Justiça, para continuar a discutir com os representantes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) as normas para um Acordo Colectivo de Empresa Pública.

As negociações, que têm decorrido a um ritmo satisfatório, permitem que o clausulado esteja já praticamente acordado entre as partes, sendo de realçar que a maior parte dos contributos por parte das organizações sindicais médicas tenham sido aceites.

Ficou acordado que a delegação do INMLCF enviaria a versão consolidada do acordo até ao dia 9 de Fevereiro, sendo que a contra-proposta sindical teria que ser apresentada até 19 do mesmo mês, para que na próxima reunião, a 26 de Fevereiro, haja já uma versão próxima do documento final.

A FNAM congratula-se com a celeridade e eficácia que têm sido reveladas e espera que o documento final, que acreditamos ser uma mais valia para os médicos de Medicina Legal e para o funcionamento do Instituto, seja assim entendido pelos responsáveis da tutela e rapidamente posto em prática.

Após uma greve a 8 de Novembro, com participação muito expressiva dos médicos, e após  dois meses sem qualquer contraproposta ou marcação de reunião pelo Ministério da Saúde,  as organizações sindicais médicas solicitaram a  9 de Janeiro reunião urgente ao Ministro da Saúde.

A resposta do Ministério, com marcação de reunião apenas para o dia 22 de Fevereiro, além de tardia não acrescenta qualquer proposta escrita para responder aos problemas dos médicos, que foram a causa de várias greves no decurso do ano transato. Esperava-se maior celeridade e sinceridade negocial para prevenir novos confrontos.

O SNS está em decadência e uma das causas primeiras é a destruição das carreiras médicas, assim como:

  • não realização de concursos de provimento e habilitação
  • baixos salários
  • contratação precária que destrói o espirito de equipa multidisciplinar
  • imensa falta de recursos humanos médicos nos cuidados primários e na organização hospitalar
  • horários com demasiadas horas de urgência prejudicando a atividade organizada quer em consultas, cirurgias ou realização de técnicas, entre outros.

Assim, foi novamente solicitado, a 25 de Janeiro, o agendamento urgente de reunião e posição escrita do Ministério da Saúde sobre as matérias em discussão, até 8 de Fevereiro.

Esperemos que o Ministério da Saúde finalmente assuma de forma frontal e transparente, a saída deste impasse negocial e que reconheça nos profissionais médicos um parceiro de importância vital no desenvolvimento do SNS. Só existindo  profissionais motivados e com condições de trabalho é possível travar a degradação do SNS.

29 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM