A FNAM saúda e subscreve o pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da Procuradora-Geral da República sobre o excesso de horas suplementares dos médicos, que degrada as condições de trabalho dos médicos e aumenta os riscos nos cuidados de saúde. Para a FNAM, o Ministério da Saúde deveria estar em alerta máximo e avançar com medidas que valorizem o trabalho médico e fixem médicos no SNS.
O Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial prevista para o dia 20 de junho, a poucas horas da mesma se realizar. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com estranheza, e mesmo alguma «tristeza», este cancelamento, a menos de duas semanas da data limite do protocolo negocial.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com grande preocupação o «plano estratégico» elaborado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) sobre a reorganização das urgências de pediatria (UP), na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). O encerramento das UP constitui mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde a crianças e adolescentes, numa região com elevada densidade populacional e com carência extrema de médicos de família, e falha redondamente o objetivo a que se propõe de uma «cultura de previsibilidade, segurança e confiança».
Esta «reorganização» deixará a população pediátrica de algumas zonas do país, como o Ribatejo ou a região Sul, a 40 ou 50 km de distância da UP mais próxima. O caráter rotativo ou por períodos (período noturno ou fins de semana) torna o processo confuso e gerador de ansiedade para as famílias, sendo difícil perceber quais os estabelecimentos em funcionamento a cada momento. Tal «reorganização» irá gerar uma inevitável sobrecarga para as UP que permanecerão em funcionamento, sem que este «plano estratégico» preveja um reforço dessas equipas, o que se traduzirá numa maior penosidade do trabalho para os profissionais e menor qualidade dos cuidados de saúde.
As restantes medidas elencadas na deliberação publicada pela DE-SNS, como a promoção da literacia em saúde, o acesso a cuidados de saúde primários e a fixação de médicos, são um conjunto de intenções para as quais o Ministério da Saúde não tem apresentado soluções capazes. Recorde-se que na região de LVT há mais de 1 milhão de pessoas sem médico de família, o que constitui inevitavelmente uma sobrecarga para as urgências hospitalares, e que não foram dados quaisquer passos para a resolução deste problema, tendo ficado vazias 70% das vagas para médicos de família no concurso mais recente. A esperada «contratação dos novos especialistas de Pediatria que terminaram a especialidade na 1.ª época de 2023», tal como mencionado na deliberação, é uma expetativa falaciosa, uma vez que estes médicos já estarão contratados desde abril ou maio.
Mais uma vez, fica patente a estratégia do Ministério da Saúde e da DE-SNS de dar primazia às urgências, oferecendo soluções apenas para os problemas de saúde agudos e não os cuidados antecipatórios, de proximidade e de promoção da saúde e prevenção da doença. Esta estratégia espelha a incapacidade do Ministério da Saúde em adotar medidas para fixar médicos no SNS.
Para a FNAM, o «plano estratégico» de reorganização das UP, à semelhança da operação «Nascer em Segurança no SNS», é uma manobra que visa escamotear a falta de médicos, que ameaça seriamente o SNS e que tem vindo a agravar-se, sem resolução por parte do Ministério da Saúde. A FNAM lutará para que o caráter temporário desta «reorganização», prevista vigorar durante os meses de verão, não se torne definitivo.
A FNAM espera que a intenção, expressa na deliberação da DE-SNS, de negociação com os sindicatos da carreira médica e das grelhas salariais seja finalmente o assumir de um compromisso claro por parte do Ministério da Saúde, pois só assim será possível resolver o problema da falta de médicos no SNS.
A FNAM continuará, até ao último momento, inteiramente disponível para uma negociação séria, mas não vai deixar de tomar as necessárias medidas de luta, estando em curso uma campanha contra o trabalho suplementar a partir da 150.ª hora extraordinária obrigatória anual – do qual depende o funcionamento regular do SNS – e estando prevista greve de médicos nos dias 5 e 6 de julho, imediatamente a seguir ao fim do prazo do protocolo negocial.
Decorreu, no dia 16 de junho, uma reunião negocial entre os sindicatos médicos, onde se inclui o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), e a Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, de forma a reiniciar as negociações para um novo acordo coletivo de trabalho.
Na reunião, debateu-se a problemática da carreira médica da SCML, de forma a poder ser equiparada à carreira médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e uma nova grelha salarial, em que os sindicatos propuseram um aumento de 30%.
A próxima reunião foi agendada para o dia 11 de julho, sendo que este processo negocial irá decorrer até 30 de setembro.
Da parte do SMZS-FNAM, estiveram presentes o Presidente da Direção, João Proença, Ana Cristina Albuquerque, dirigente sindical, e a advogada Célia Galante.