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Arquivo Jurídico

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Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20114223781

SAÚDE

Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

Deliberação (extrato) n.º 965/2017 - Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06 114152362

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Subdelegação de competências - Administradores Hospitalares

Despacho n.º 9396/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25 114100001

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para a avaliação do modelo de aplicação das taxas moderadoras, nomeadamente no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)

Despacho n.º 9397/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25 114100002

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M - Diário da República n.º 204/2017, Série I de 2017-10-23114074573

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde