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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Despacho n.º 89/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria