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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

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Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
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n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
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Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03108250528

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 8691/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108234539

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho na vertente medicina no trabalho e formação em segurança e saúde no trabalho

Deliberação n.º 827/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15 108150474

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Abertura, por deliberação do Conselho de Administração, do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Portaria n.º 270/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132046

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Portaria n.º 271/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132047

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência