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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

Regulamento n.º 349/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29 107588430

Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Regulamento Interno do Conselho Científico do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Aviso (extrato) n.º 7169/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584428

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 1 de junho foi autorizada a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS integrados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de diversos atos, no âmbito do respetivo ACES

Despacho n.º 5481/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 107550456

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplica-se ao conjunto do SNS (Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho)

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409

SAÚDE

Altera o reC

Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde