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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Informação da FNAM

Arquivo Jurídico

Sindicato dos Médicos da Zona Sul. Serviço Jurídico. Arquivo Documental
  • 2018 (14)
    Tribunal ConstitucionalAcórdão (extrato) n.º 728/2017https://dre.pt/application/file/a/114703600 Julga organicamente inconstit...
  • 2018 (13)
    Tribunal ConstitucionalAcórdão (extrato) n.º 785/2017https://dre.pt/application/file/a/114696545 Decide que os membros do Cons...
  • 2018 (12)
    Parecer n.º 2/2018 (FNAM)4 de fevereiro(Resumo) I. O Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de jan...
  • 2018 (11)
    Informação n.º 1/20183 de fevereiro I. Face ao persistente incumprimento, na generalidade dos estabelecimentos hospitalares, d...
  • 2018 (10)
    Na sequência da recente publicação e entrada em vigor do Despacho n.º 1194-A/2018, do Secretário de Estado do Or&ccedi...