Instituto Portugu^s de Oncologia de Lisboa

Intervenção do SMZS/FNAM leva IPO a pagar trabalho suplementar

Face à recusa do pagamento das horas por trabalho no serviço de urgência dos médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) interveio junto do Conselho de Administração e da Administração Central do Sistema de Saúde, de forma a repor a legalidade.

Foi através de uma circular, no dia 1 de março, que o Conselho de Administração do IPO anunciou que recusava o pagamento das horas de urgência por não se tratar de uma urgência externa.

Após contacto de vários associados, os serviços jurídicos do SMZS emitiram um parecer, enviado no dia 4 de março, esclarecendo que o por força da alteração do Decreto-Lei n.º 50-A/2022 Lei pelo Decreto-Lei n.º 15/2023, todo o trabalho suplementar médico prestado nos serviços de urgência seria abrangido, nomeadamente o serviço de atendimento não programado.

Portanto o regime remuneratório, desde 1 de fevereiro de 2023, passou a ser aplicado ao trabalho suplementar médico realizado nos dias úteis, durante o período diurno dos serviços de urgência externa e em qualquer dia da semana e período temporal nos serviços de urgência interna e nas unidades de cuidados intensivos e intermédios.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) também referiu esta situação na reunião negocial, junto do Secretário de Estado da Saúde.

A intervenção do SMZS e da FNAM foi fundamental para a reversão desta decisão e pela reposição da legalidade no pagamento do trabalho suplementar dos médicos do IPO de Lisboa.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul