Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho na Madeira

Acordo coletivo de trabalho melhora condições de trabalho de médicos na Madeira

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) assinou, no dia 24 de maio, um novo acordo coletivo de trabalho (ACT), que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). O SMZS-FNAM vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, com o Governo Regional.

 

O novo ACT vem repor o trabalho normal em serviço de urgência, das 18 para as 12 horas, reconhecendo a atividade médica programada, com mais tempo para consulta e para enfermaria. Assim, finalmente termina esta medida imposta pela troika.

De forma a reconhecer o papel dos médicos durante a pandemia de COVID-19, o ACT vem simplificar o processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da pandemia, em 4 pontos por biénio. Desta forma, reconhece-se que os médicos foram prejudicados mais de 10 anos por falta de avaliação de desempenho e consequente perda salarial e progressão na carreira.

Por fim, destaca-se a valorização da formação médica na ponderação curricular da avaliação de desempenho, ao integrar 4 a 6 horas no horário semanal dos médicos especialistas orientadores de formação de médicos internos, traduzindo-se num avanço significativo em relação às 3 horas que se praticam no Continente.

Com a assinatura deste acordo, abre-se caminho para continuar as negociações de forma a implementar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, nas quais o SMZS-FNAM está firmemente empenhado.

Este acordo foi alcançado na mesa negocial, que juntou ambos os sindicatos médicos, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional das Finanças e o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).

Para o SMZS-FNAM, é importante que o Ministério da Saúde, no Continente, compreenda a urgência em implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos em Portugal e em garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Não podemos andar a duas velocidades

SMZS Assinatura ACT SESARAM dirigentes

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