Junta-te ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul na manifestação contra o pacote laboral, no dia 28 de fevereiro, sábado, pelas 14h30, no Cais do Sodré, em Lisboa. Os médicos vão concentrar-se em frente ao banco Millennium BCP (Praça Duque da Terceira 14) e a manifestação tem como destino o Rossio.
O pacote laboral e as suas medidas de alteração laboral apresentadas pelo governo representam um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores e irá afetar toda a gente, incluindo os médicos.
Estamos a falar de medidas que intensificam a desregulação dos horários, aumentando a jornada diária de trabalho; põem em causa os direitos de proteção na parentalidade; promovem a caducidade e a destruição da contratação coletiva, condicionando o princípio do tratamento mais favorável.
Além disso, estas medidas vão facilitar despedimentos e a não reintegração dos trabalhadores, procurando impor como norma o despedimento sem justa causa e os contratos temporários sem estabilidade.
A precariedade será normalizada, com o fim às restrições ao outsourcing para as mesmas necessidades após despedimentos coletivos ou extinção do posto de trabalho. O pacote laboral ataca a liberdade sindical, o direito de reunião e de afixação de informação sindical e o direito de greve, impondo limitações que interferem com estes direitos fundamentais.
Estas medidas terão especial impacto nos médicos com contrato individual de trabalho que exerçam funções no SNS e no sector público (que corresponde à maioria dos médicos), mas também nos colegas do sector privado e social. E sabemos como a desregulação do Código do Trabalho terá impacto posterior nas leis laborais da Administração Pública.
O SMZS está solidário com a luta dos trabalhadores e estará presente nesta manifestação. Apelamos a que os médicos se juntem, em defesa das suas condições de trabalho, indissociáveis da defesa do SNS.
A iniciativa é promovida pela CGTP-IN.