Sobre a falta de vagas para a formação especializada

Pelo quarto ano consecutivo, as vagas abertas para formação especializada no concurso de 2018 ficam aquém das necessidades, deixando de fora quase 700 candidatos que concluem o Ano Comum. Uma situação que se tem vindo a agravar desde 2015, ficando a cada ano que passa um maior número de jovens médicos sem acesso à especialidade.

Recorde-se que no concurso de ingresso no Internato Médico de 2015 ficaram de fora da formação especializada 114 médicos internos pela primeira vez na história do nosso país. A situação só foi regularizada três anos depois, com a abertura de um concurso extraordinário que acabou por só abranger 71 médicos, uma vez que os restantes acabaram por ter de procurar outras soluções, como a vinculação a unidades privadas ou a emigração. Em 2016, a diferença entre o número de vagas e de candidatos mais do que duplicou para 370 e em 2017 essa lacuna foi de 635. Este ano, o cenário repete-se, com 1.665 vagas para 2.341 candidatos. São mais 676 jovens médicos com o seu futuro adiado. São mais milhares de utentes que ficam sem resposta às suas necessidades.

Na Medicina Geral e Familiar, onde assenta o pilar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e onde existem grandes carências, com milhares de utentes sem médico de família, também as vagas têm vindo em decrescendo, com perda de 34 lugares desde 2015.

Trata-se de mais do que uma depauperação progressiva da formação especializada. É um verdadeiro boicote, em linha com o novo Regime Jurídico do Internato Médico, que promove a indiferenciação, a precariedade laboral e a contratação a baixos custos, que o Sindicato tem vindo a denunciar. É também um sintoma de que é necessário travar a fuga de especialistas do SNS, pois são estes colegas quem tem capacidade para formar os médicos mais novos.

Simultaneamente, o Regulamento do Internato Médico abre a possibilidade de médicos sem formação especializada serem usados pelas empresas, o Decreto-Lei que regulamenta a abertura de concursos atempada - já aprovado por todos os partidos, com excepção do PS - não sai da Comissão de Saúde e não abrem concursos para médicos especialistas, justificando a falta de formadores para os internos.

O Governo não pode continuar a apostar em médicos indiferenciados - e vender gato por lebre aos utentes, que são acompanhados e tratados por médicos que não têm a formação especializada necessária. Sem médicos especialistas, o SNS perde capacidades formativas e perde qualidade.

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