Segurança

Centro Hospitalar Barreiro-Montijo penalizado por quebra de confidencialidade de dados clínicos: a irresponsabilidade fica impune? E quantos mais casos haverá?

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou, em Abril, o acesso indevido a dados clínicos de utentes no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM) tendo esta instituição sido agora multada em 400 mil euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). 

Na altura, o Conselho de Administração do CHBM desmentiu o comunicado do SMZS, atribuindo a culpa aos médicos, ao afirmar que seriam estes a fornecer a sua password, para acesso à plataforma informática, a outros profissionais.

A posteriori, o Conselho de Administração desresponsabilizou-se ao afirmar que apenas cumpria directrizes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A postura deste Conselho de Administração é marcada por uma atitude de desresponsabilização, imputando as culpas aos médicos que trabalham na instituição, e depois aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.  

O SMZS considera que esta Administração, que gera desconfiança, alarme social e permite o acesso a dados clínicos confidenciais a profissionais não credenciados para tal, não tem condições para manter as suas funções. 

O SMZS pede a demissão do Conselho de Administração do CHBM, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que proteja os seus doentes e os seus trabalhadores. O SNS é Serviço que merece respeito e dignidade e não pode ser tratado de forma leviana.

O SMZS apela à Sra. Ministra da Saúde para que actue rapidamente no sentido de resolver esta situação intolerável, não permitindo que responsáveis pela gestão de instituições públicas delapidem dinheiro dos contribuintes, que deve ser aplicado na melhoria da prestação de cuidados de saúde aos nossos doentes. 

O SMZS apela também que sejam apuradas as ditas responsabilidades imputadas aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: se a perda de confidencialidade de dados for alegadamente devido a um sistema que controla a informática dos programas de saúde a nível nacional, então o caso do CHBM não será único!

Lisboa, 25/10/2018

A Direcção

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