Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Carta ao provedor da SCML sobre a não aplicação do Acordo Empresa

«Ex.mo Senhor:

O Acordo de Empresa para os médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi publicado em 15/7/2018, implicando, de acordo com as suas disposições, a sua entrada em vigor no mês seguinte.

O que se verifica, e está a suscitar delicadas preocupações nos médicos, é que já passaram 3 meses e o Acordo de Empresa continua sem ser aplicado, o que constitui uma inexplicável violação do documento em vigor.

Na sequência das solicitações de dirigentes sindicais junto da secção dos Recursos Humanos, as justificações apresentadas não foram esclarecedoras quanto à data de aplicação do Acordo de Empresa nem quanto às causas da situação criada, não permitindo vislumbrar uma solução e comprometendo aquilo que foi conseguido empenhadamente no clima de relacionamento institucional, ou seja, confiança entre as partes negociais e resultados sérios nas negociações empreendidas.

Assim, vimos solicitar a V. Exa uma intervenção urgente na reposição das disposições legais e uma informação sobre a data de efectiva aplicação do acordo de empresa, não esquecendo que tem de haver o pagamento retroactivo dos vencimentos e demais disposições de índole pecuniária.
Aguardando uma resposta de V.Exa, subscrevemo-nos com os nossos cordiais cumprimentos.

Lisboa, 29/10/2018
P`la Direção
Mário Jorge dos Santos Neves, Presidente»

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