Informações

No início do mês de junho, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) enviou uma informação aos seus trabalhadores de que está a decorrer a implementação do sistema de registo de assiduidade através do sistema SISQUAL, que prevê a utilização da leitura facial por biometria, em conjugação com o cartão de identificação. Em resultado das preocupações expressas por um grupo de associados acerca da utilização desta forma de registo, foi solicitado pelo SMZS um parecer ao seu Departamento Jurídico, do qual salientamos em seguida alguns pontos essenciais.

A biometria facial é um meio particularmente intrusivo, por envolver tratamento técnico de características físicas dos trabalhadores para identificação inequívoca, e como tal passível de suscitar preocupações legítimas em relação à sua utilização, incluindo a segurança e proteção dos dados dos trabalhadores.

A informação inicial aos trabalhadores por parte do SESARAM, EPERAM acerca da implementação deste método e a tomada de conhecimento pelos trabalhadores não equivalem a consentimento. A responsabilidade de demonstrar que a utilização deste método satisfaz todos os requisitos para que possa ser aplicado cabe ao SESARAM, EPERAM, e a informação por este disponibilizada é, até à data, insuficiente para demonstrar a sua conformidade plena.

Entre outros requisitos, O SMZS lamenta em especial não ter sido consultado acerca deste assunto, que pressupõe a audição de estruturas representativas de trabalhadores, visto que a biometria facial não é apenas uma ferramenta técnica, mas um sistema de controlo laboral.

Deste modo, o SMZS entende que a biometria facial não deverá ser utilizada como método de controlo de assiduidade até à demonstração da sua conformidade legal, e sugere aos trabalhadores médicos que se vejam potencialmente abrangidos por esta medida que salvaguardem expressamente a sua posição, mediante envio de declaração para esse efeito ao Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM.

O SMZS irá igualmente requerer ao SESARAM, EPERAM a suspensão da utilização da biometria facial como método de registo de assiduidade, e solicitar que seja disponibilizada a documentação necessária para a demonstração de todos os requisitos legais, técnicos, laborais e convencionais aplicáveis para a sua eventual utilização. Continuaremos a acompanhar esta situação, e reiteramos o apoio jurídico e sindical aos nossos associados.

Pode descarregar uma explicação mais detalhada sobre o parecer jurídico e proposta de atuação, bem como a minuta para a declaração.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) acompanhou com apreensão a demissão operada pelo Governo à diretora clínica dos cuidados primários da Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria, no dia 11 de junho de 2026.

O Governo apontou como justificação para a demissão a existência de 120 mil utentes sem médico de família na ULS Santa Maria. Ao mesmo tempo, existem 1.6 milhões de utentes em Portugal sem médico de família, algo que o Governo parece ignorar, dada a ausência de medidas para a solução deste grave problema. O Governo demite dirigentes ao mesmo tempo que não dá condições para que eles possam exercer o cargo.

São praticamente inexistentes as medidas do Governo que permitam fixar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). As demissões levadas a cabo por este Executivo são inúmeras, mas são ausentes as que apontam no sentido da valorização dos salários, da aposta no internato médico ou de soluções integradas para as zonas carenciadas (como apoio na habitação, entre outras).

Para a FNAM, as demissões não são solução para a incapacidade do Governo em resolver a falta de médicos de família. A FNAM continuará a defender as medidas necessárias para fixar médicos no SNS, para que todos os cidadãos tenham médico de família.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, que integra o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), foi recebida na Presidência da República, no dia 26 de maio de 2026.

O SMZS-FNAM, representado pelo Presidente da Direção, André Arraia Gomes, transmitiu a sua preocupação pelo estado da saúde no país, assente em três grandes pilares: a existência de 1,6 milhões de utentes sem médico de família; o encerramento de serviços hospitalares, entre os quais serviços de urgência de Ginecologia-Obstetrícia; e a incapacidade de fixar médicos - internos e especialistas - no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Presidência da República sublinhou a necessidade de um Pacto para a Saúde. O SMZS-FNAM afirmou que os médicos estarão inequivocamente do lado das soluções que conduzam ao reforço do SNS e da carreira médica. Desde o Serviço Médico à Periferia, passando pelo nascimento do SNS, até aos períodos da recente pandemia, os médicos fizeram sempre parte da solução dos problemas da saúde em Portugal.

O SMZS-FNAM deixou uma nota final de rejeição à proposta de Reforma Laboral apresentada pelo Governo na Concertação Social e, agora, na Assembleia da República. Esta tentativa de Reforma apresenta um conjunto de recuos inaceitáveis, entre os quais se contam a imposição de bancos de horas, a caducidade dos acordos colectivos de trabalho, a retirada de direitos parentais, e a inadmissível limitação à liberdade sindical, entre outros. Esta proposta do Governo levou a FNAM a aderir à Greve Geral de 3 de Junho de 2026.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) reuniu, no dia 12 de maio, com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), no Funchal. O Sindicato Independente dos Médicos também participou na referida reunião.

O SMZS-FNAM encontra-se em mesa negocial com o SESARAM para discutir a possibilidade dos médicos da Madeira poderem aderir a regimes semelhantes, embora adaptados à realidade madeirense, aos atualmente existentes no continente: regime de dedicação exclusiva; regime de dedicação plena. 

O princípio base do regime de dedicação exclusiva, que deve ser optativo e devidamente majorado, é a valorização dos médicos que apenas se dediquem ao serviço público de saúde. Atualmente, no continente os médicos já não podem aderir a este regime. O SMZS-FNAM defende a sua reintrodução em todo o país, com particular destaque para as regiões autónomas.

O princípio base do regime de dedicação plena é a valorização do médico que cumpre uma carteira de serviços no serviço público, com majoração da remuneração, sem um impedimento da sua atividade clínica nos sectores privado e social.

Para além destes dois regimes, o SMZS-FNAM coloca como objectivo nesta mesa negocial a redução do trabalho normal semanal no regime normal para as 35 horas.

O SESARAM colocou como objetivo introduzir no Orçamento para 2027 as verbas necessárias para a implementação dos regimes atrás enunciados.

A delegação do SMZS-FNAM foi constituída por: André Arraia Gomes, presidente da Direção; Hugo Esteves, vice-presidente da Direcção; Letícia Abreu, membro da Direção; Cristina Gouveia, delegada sindical; Mauro Vicente, advogado do Departamento Jurídico.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de junho de 2026.