Fachada da Santa Casa daFachada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O SMZS-FNAM esteve hoje em negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e celebrou um acordo coletivo de trabalho que defende os médicos que aí trabalham, exigindos as mesmas condições que exigimos relativamente aos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Haverá 20% de aumento até janeiro de 2025.

Este processo negocial com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que se iniciou em setembro de 2023, estava bloqueado desde o dia 19 de janeiro e foi retomado a 27 de março, com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos sindicatos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

O processo negocial fluiu com normalidade, na tentativa de resolução de vários problemas relacionados com os salários não atualizados, progressão na carreira, abertura de concursos e equiparação dos graus aos da função pública.

No decorrer das negociações o SMZS foi informado que a SCML não chegou a acordo com o Ministério da Saúde para os trâmites necessários para a equiparação das carreiras, sendo que essa reivindicação transita para o próximo Governo.

O SMZS-FNAM exige o aumento salarial que exige para os médicos do SNS, aceitando que essa atualização fosse distribuída no tempo de forma responsável e justa, com 10% de aumento de imediato e outros 10% em janeiro de 2025. Houve ainda o compromisso de abertura do concurso para consultor e para assistente graduado sénior.

O SMZS-FNAM vai continuar a lutar para que os médicos da SCML possam ver a sua justa equiparação à da carreira médica nas unidades de saúde do SNS, melhorar as suas condições de trabalho e continuar a valorização salarial. 

Fotografia da Assembleia Geral Ordinária

Os médicos reunidos na Assembleia Geral do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) aprovaram por unanimidade e aclamação o relatório de atividades e as contas de 2023, um ano caracterizado por intensas lutas sindicais, várias frentes negociais e pelo agravar das condições de trabalho dos médicos e da situação no Serviço Nacional de Saúde.

SMZS presente em negociações em várias frentes

O SMZS envolveu-se diretamente nas negociações com o Ministério da Saúde, integrando a equipa negocial da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que tiveram início em abril de 2022 e que decorreram até novembro de 2023. Ao longo destes 19 meses, realizaram-se 36 reuniões, 29 durante o ano passado, não tendo a FNAM chegado a acordo com o Ministério da Saúde.

A contínua intransigência do Ministério da Saúde em negociar uma valorização salarial digna e a melhoria efetiva das condições de trabalho dos médicos, além da garantia de um SNS de qualidade para a população, levou a FNAM e o SMZS a tomar fortes medidas de luta. A FNAM convocou cinco greves médicas e diversas concentrações e avançou com a campanha «Nem mais uma hora», para que os médicos limitassem o trabalho extraordinário até ao limite legal das 150 horas anuais, de forma a demonstrar a dependência exagerada do SNS do trabalho extraordinário médico, muito para além dos limites legais.

A luta sindical foi acompanhada por 19 reuniões com médicos nos locais de trabalho, organizadas pelo SMZS, entre várias que decorreram no âmbito da «Caravana da FNAM», que percorreu Portugal de Norte a Sul, com encontros muito participados. Paralelamente, o SMZS organizou quatro webinars sobre o regime de dedicação plena, que contaram com a participação de milhares de médicos.

Simultaneamente, o SMZS esteve envolvido noutras quatro negociações, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira, tendo alcançado um importante acordo para os médicos do SESARAM – que inclui a majoração do SIADAP para os biénios da pandemia, em 4 pontos por biénio, e a redução do trabalho em urgência para as 12 horas –, continuando as negociações para implementar um regime de dedicação exclusiva na Região; na Região Autónoma dos Açores, tendo as negociações sido suspensas devido à queda do Governo Regional; na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que continuam a decorrer; e no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses. A FNAM assinou também o Acordo Coletivo de Trabalho nas antigas Parcerias Público Privadas: o Hospital Beatriz Ângelo e o Hospital de Vila Franca de Xira.

Trabalho de comunicação e contacto com internos, aposentados e utentes com forte participação do SMZS

A nível da comunicação, a FNAM aumentou significativamente a sua pegada mediática, tendo sido assunto em 9% das peças da comunicação social em 2023, entre artigos na imprensa e nas edições online, rádio e, de forma muito expressiva, na televisão. Na comunicação online, o papel dinamizador nas redes sociais, em particular no Instagram, não teve par entre outras organizações nacionais do sector Saúde e do Trabalho. O contributo de vários elementos do SMZS para a criação e dinamização do grupo de comunicação da FNAM, a par da sua modernização e evolução, foi fundamental para alcançar estes resultados.

Em 2023, o SMZS constituiu a sua Comissão de Internos, constituindo um passo importante na luta pelos médicos internos, que compõem parte substancial da força de trabalho do SNS, contribuindo para a sua organização no âmbito da luta sindical. Ao mesmo tempo, a FNAM criou, neste ano, o Fundo de Apoio à Formação Médica para os médicos internos associados e tem apoiado vários congressos, tendo o SMZS contribuído, especificamente, para o Encontro Nacional dos Médicos Internos de Saúde Pública, que decorreu em Sines. Para o SMZS e para a FNAM, é fundamental integrar o internato médico como 1.º grau da carreira e reduzir o trabalho semanal em serviço de urgência para as 12 horas, respeitando a componente formativa dos médicos internos.

Paralelamente, o SMZS iniciou as atividades preparatórias para a criação de um grupo de trabalho dos médicos aposentados e reformados e esteve presente em reuniões com associações de estudantes de Medicina e com a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM). A ligação com os utentes não foi esquecida, tendo havido reuniões com comissões de utentes, em particular com o Movimento de Utentes pelos Serviços Públicos (MUSP), tendo estas participado em várias das concentrações convocadas pela FNAM e o SMZS marcado presença em iniciativas destas em defesa do SNS.

Defesa dos médicos hospitalares, de MGF e Saúde Pública na Zona Sul

Especificamente na zona Sul do país, os dirigentes do SMZS e o seu serviço jurídico apoiaram diversas situações nos hospitais dos antigos centros hospitalares de Lisboa Central, Lisboa Norte – em particular a difícil situação no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria –, Lisboa Ocidental, Setúbal, Barreiro-Montijo, Oeste, Médio Tejo e Algarve, assim como na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e nos hospitais de Santarém, Beatriz Ângelo (Loures), Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e Vila Franca de Xira. Esta intervenção do SMZS fez-se notar na defesa dos cuidados de saúde materno-infantis, particularmente atacados por medidas gravosas do Ministério da Saúde, da Direção Executiva do SNS e dos Conselhos de Administração.

Os Cuidados de Saúde Primários foram também dramaticamente atacados, havendo 1.7 milhões de pessoas sem médico de família atribuindo, consolidando-se, na prática, o fim da Medicina Geral e Familiar com este sistema sem médico de família, sem lista utentes e sem equipa de família.

Relativamente à Saúde Pública, num ano marcado pelo fim da pandemia de COVID-19, o SMZS louvou o trabalho da Diretora-Geral da Saúde cessante, lembrando a importância desse cargo ser sempre atribuído a um médico de Saúde Pública. O SMZS também esteve presente no Fórum de Saúde Pública de maio, acompanhou de perto a demissão dos médicos da Comissão para a Reforma da Saúde Pública e deu apoio aos médicos desta especialidade em diversas situações.

No âmbito da Saúde Mental, o SMZS, através da FNAM, participou numa audiência da Comissão Parlamentar de Saúde e tomou posição sobre a proposta de Lei de Saúde Mental.

SMZS com forte presença nas regiões autónomas

Nas regiões autónomas, a par das negociações em curso, o SMZS tem tido uma forte atividade. Na Madeira, além de se ter alcançado um acordo com o Governo Regional, o SMZS denunciou a falta de pagamento do subsídio de risco COVID-19, a utilização abusiva de «consulta não programa» e «consulta aberta» nos Cuidados de Saúde Primários e o impedimento da participação de delegados sindicais no tempo total das reuniões negociais. Além disso, o SMZS apoiou, com o seu serviço jurídico, situações de assédio laboral.

Mais associados, mais serviço jurídico, mais atividade sindical

Este trabalho levou a um número de novas sindicalizações inédito, tendo havido um acréscimo de mais de 300% em novos médicos inscritos do SMZS, revelando que os médicos veem nos sindicatos da FNAM uma força capaz de defender os seus direitos e combativa por melhores condições de trabalho.

As mudanças sentidas no SNS e no trabalho médico, a par do alargamento do número de médicos sindicalizados, levou também a um aumento muito substancial no número de consultas e esclarecimentos prestados aos associados pelo serviço jurídico do SMZS, que se fez sentir particularmente a partir de meados de novembro de 2023.

Relativamente às contas apresentadas, o SMZS encontra-se numa situação financeira sólida e saudável, tendo havido um aumento da despesa durante o ano de 2023 que reflete diretamente o incremento da atividade sindical.

Em conclusão, o ano de 2023 ficará assinalado como um dos períodos mais intensos do movimento reivindicativo dos médicos, com um papel determinante do SMZS e da FNAM. Infelizmente, o Governo abandonou as suas funções, recusando assumir as suas responsabilidades na manutenção do funcionamento do SNS, mesmo tendo plenos poderes durante o período em que esteve em gestão, aprofundando os problemas do SNS, nomeadamente através do encerramento generalizado e rotativo das urgências obstétricas e pediátricas e de outros serviços. Para 2024, o SMZS e a FNAM irão manter a sua força reivindicativa, de forma a garantir melhores condições de trabalho para os médicos e um SNS que sirva a saúde da população.



Cartaz da reunião

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) continua o Tour da FNAM 2024 no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, com uma reunião no Anfiteatro da Fisiatria, na quarta-feira, 13 de março, pelas 14h30, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do São José e eleger um delegado sindical.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes dirigentes do SMZS, além de membros da Comissão de Internos do SMZS e uma advogada do serviço jurídico.

Simultaneamente, vai realizar-se a eleição de um delegado sindical, Guilherme Pereira, assistente de psiquiatria, no Anfiteatro da Fisiatria, entre as 14h30 e as 17h00.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Delegalção da FNAM no Congresso da CGTP

A Federação Nacional dos Médicos cumprimenta todas e todos os presentes neste XV congresso da CGTP, e agradece à Isabel Camarinha e ao secretariado geral da CGTP o convite que nos foi endereçado, que não sendo nós uma federação filiada, temos todo o interesse e responsabilidade, em estarmos aqui presentes.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul