Centro de Saúde de Torres Vedras

No Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Oeste Sul/Torres Vedras prolonga-se, há anos, uma situação gestionária desastrosa, cuja impunidade de atuação não é suscetível de explicação.

Ministério da Saúde

No Dia Mundial da Saúde exigimos o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e valorização dos seus trabalhadores!

No próximo dia 7 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), vão realizar uma Ação Conjunta, pelas 11 horas, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Em causa está a exigência de reforço do SNS e a valorização deste Serviço que, como a história recente demonstra de forma inequívoca, é da maior importância na vida de toda a população.

Nesta Ação Conjunta, serão também afirmadas a necessidade de valorização dos trabalhadores de todas as profissões da Saúde, bem como o necessário reforço de recursos humanos nos serviços e a abertura de negociações com o Ministério.

Estetoscópio

A nova declaração de estado de emergência pelo Presidente da República e a sua regulamentação pelo Conselho de Ministros mantêm graves atropelos aos direitos dos trabalhadores.

Presidente da República e Governo optaram por manter uma medida dita excecional, que tem vigorado desde a declaração de estado de emergência de 20 de novembro de 2020, a qual suspende a possibilidade dos médicos com contrato de trabalho com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de fazer cessar os seus contratos de trabalho.

Logotipo do Plano de Recuperação e Resiliência

Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado em discussão a 15 de fevereiro de 2021, e, sem prejuízo de posterior análise mais detalhada, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tece, desde já, algumas considerações quanto às reformas e investimentos propostos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este plano propõe-se, muito ambiciosamente, a «recuperar Portugal do enorme choque económico e social induzido pela crise pandémica COVID-19», referindo especificamente a necessidade de reforçar a resiliência do SNS. De facto, é inegável que as consequências da pandemia exigem um SNS capacitado e robustecido, que consiga dar resposta aos doentes que se viram privados no acesso aos cuidados de saúde neste período, que se somam aos muitos que já aguardavam em longas listas de espera, antes ainda desta pandemia.

Infelizmente, neste plano, é flagrante a escassez do orçamento alocado para tal intento. No horizonte de 5 anos proposto, o investimento corresponde a um acréscimo de menos de 3% do orçamento anual do SNS, que tem sido sistemática e cronicamente subfinanciado.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul