ACES Loures-Odivelas

Após o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) ter denunciado, a 23 de março, as falhas do Plano de Contingência do ACES Loures-Odivelas, em termos da promoção e salvaguarda da saúde dos doentes e dos seus profissionais, o Diretor Executivo ouviu os seus profissionais e acatou medidas propostas por quem, afinal de contas, está no terreno.

Circular Normativa

A Administração Central do Sistema de Saúde publicou, no dia 2 de abril, a Circular Informativa n.º 8/2020/ACSS, que retifica o entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS:

«Tendo em consideração o reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde, da infeção por Coronavirus (Covid 19) como doença profissional em profissionais de saúde, bem como o previsto no ponto 7 da Orientação n.o 013/2020, de 21/03/2020, da Direção-Geral da Saúde, cumpre retificar a Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS, devendo proceder-se de acordo com a seguinte orientação:

A infeção por Coronavirus (Covid 19) dos profissionais de saúde, na aceção da Base 28 n.o 1 da Lei n.o 95/2019, de 04 de setembro, Lei de Bases da Saúde, no exercício das suas funções de prestação de cuidados de saúde deve ser participadflfla, pelo médico do trabalho responsável pela vigilância da saúde daqueles profissionais, através da utilização do modelo GDP-13 do Instituto de Segurança Social, I.P., visando a sua certificação pelo Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais do Instituto de Segurança Social, I.P.

A confirmação de doença profissional por parte do Instituto de Segurança Social, I.P. permite o acesso, aos profissionais de saúde, ao regime de reparação da doença profissional, em espécie ou em dinheiro, de acordo com o estabelecido na Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro e Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, nas atuais redações.

A Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS deverá considerar-se sem efeito, sendo substituída pela presente

A Presidente do Conselho Diretivo»

USF Alma Mater

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul enviou uma carta à Direção de Informação da SIC/SIC Notícias, pedindo que corrigisse uma notícia sobre o encerramento da USF Alma Mater.

Hospital SAMS

O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com a designação, atual, de Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS Sindicato, decidiu encerrar, em pleno surto do vírus SARS-Cov-2, todas as unidades dos seus Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) - Centro Clínico, em Lisboa, Clínicas Periféricas e Regionais e o Hospital, nos Olivais. Tal decisão, de acordo com a informação transmitida pela Direção daquele Sindicato/Empregador, foi tomada «em defesa da saúde pública» e por «imposição da DGS».

Na sequência de tal encerramento, todos os trabalhadores dos SAMS, incluindo médicos, foram notificados da suspensão dos seus contratos de trabalho, pelo período mínimo de um mês, passível de prorrogação, ao abrigo do denominado Regime Simplificado de Lay-Off, consagrado no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

O SMZS desconhece a existência de alguma decisão de uma Autoridade de Saúde, designadamente da Direção-Geral da Saúde, que tenha determinado o encerramento, total ou parcial, dos estabelecimentos e serviços de saúde dos SAMS.

A existência de tal decisão é fundamental para se concluir se o MAIS Sindicato pode ou não, nos termos da lei, aplicar, aos trabalhadores médicos dos SAMS, o referido Regime Simplificado de Lay-Off.

Daí que o SMZS tenha apresentado ontem, dia 20, à Ministra da Saúde, à Diretora-Geral da Saúde, ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. e ao Presidente da Direção do MAIS Sindicato, os requerimentos que ora se divulgam.

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