O SMZS junta-se à manifestação contra o pacote laboral, convocada pela CGTP-IN, dia 17 de abril, às 14h30, no Saldanha, em Lisboa, com destino a Assembleia da República.
O pacote laboral será um desastre para os trabalhadores, incluindo para os médicos.
No dia 17 de abril, dizemos não à precariedade, à desregulação dos horários e ao ataque contra a contratação coletiva e o direito à greve.
Num momento particularmente exigente para o SNS, os médicos internos são uma parte essencial da sua resposta, assegurando cuidados de saúde enquanto constroem o seu percurso formativo.
Quanto vale, então, um interno? Vale o trabalho que sustenta serviços e equipas, a responsabilidade assumida em contextos de elevada exigência e o compromisso com um SNS público, justo e capaz de responder às necessidades da população.
Apesar deste papel central, os internos enfrentam um agravamento das condições de trabalho, num contexto de desinvestimento progressivo no SNS, marcado por sobrecarga assistencial, desvalorização profissional e fragilidades formativas, a par do desgaste emocional e do assédio laboral.
Mais do que um espaço de debate, este encontro afirma-se como um momento de mobilização. A defesa dos direitos dos médicos internos é inseparável da defesa do SNS. É neste compromisso que se constrói o presente e o futuro da medicina em Portugal.
PROGRAMA:
André Gomes – Presidente da Comissão Executiva da FNAM
Eugénio Rosa – Economista da saúde
Aguinaldo Cabral – Médico aposentado e ex-dirigente do SMZS
Bernardo Vilas-Boas – Médico aposentado e dirigente do SMN
Jorge Seabra – Médico aposentado e ex-dirigente do SMZC
Maria Fontão – Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina
Joana Bordalo e Sá (intervenção em vídeo) – Presidente do SMN
Teresa Seara Sevivas – Especialista em Hematologia e dirigente do SMZC
Maria Inês Pinto – Médica interna de Hematologia e dirigente do SMN
Andreia da Encarnação Simões - Advogada do SMN
Daniel Cardoso – Médico interno de Oftalmologia e dirigente do SMN
A inscrição é gratuita, mas obrigatória, e inclui almoço. O encontro é aberto a médicos internos e estudantes de medicina.
O transporte é gratuito para médicos associados. Haverá também alojamento disponível exclusivamente para médicos associados, na noite de 17 para 18 de abril, com vagas limitadas, sendo os critérios de seleção a distância ao local do evento e a ordem de inscrição.
Para garantires a tua participação, inscreve-te no formulário.
Os profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental veem os seus direitos serem defendidos pelo movimento sindical em mesa negocial com o Conselho de Administração.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar na instituição.
Na sequência de um plenário com cerca de duzentos trabalhadores, as três estruturas sindicais solicitaram uma reunião ao Conselho de Administração.
Os três sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre a eliminação de milhares de horas existentes na “bolsa de horas” da instituição. O Conselho de Administração informou que o programa informático de gestão de horários está em atualização e garantiu que não ocorreu nem ocorrerá uma eliminação dessas horas. Os sindicatos foram informados de que, no prazo de dois meses, a “bolsa de horas” estará devidamente atualizada.
Os sindicatos sublinharam ainda que a situação da ULS é grave e que o alegado apagão de horas é apenas uma parte do problema, visto que as milhares de horas de trabalho suplementar que nunca foram pagas não são consequência do recente episódio, mas sim da gestão da ULS nos últimos anos.
O Conselho de Administração deu a garantia de que deseja abrir uma nova página na forma de gerir o trabalho suplementar e de que deste momento em diante todo trabalho suplementar efetivamente realizado pelos trabalhadores e validado pelas chefias será pago. Neste sentido,
SMZS-FNAM, SEP e STFPSSRA apelam aos profissionais de saúde que façam o registo integral do trabalho suplementar que tenham de realizar e que solicitem sempre a validação à sua chefia. Os três sindicatos irão
disponibilizar, caso existam problemas no pagamento atrás referido, minutas que possam ser enviadas, em articulação com os Departamentos Jurídicos, ao Serviço de Recursos Humanos / Conselho de Administração.
No que diz respeito às horas extraordinárias realizadas no passado e ainda não pagas, não foi possível um entendimento nesta reunião. Os Sindicatos exigiram o pagamento das mesmas à luz do enquadramento legal em vigor ou, dada a magnitude do problema e perante o expresso interesse do trabalhador, o gozo das mesmas em tempo. O Conselho de Administração solicitou tempo para avaliar a dimensão do número de horas existentes na “bolsa de horas”.
Neste sentido, foi acordado realizar-se nova reunião negocial no dia 25 de maio de 2026, onde o Conselho de Administração irá apresentar a sua estratégia relativamente à justa compensação dos trabalhadores com horas em “bolsa de horas”. Os três sindicatos irão ainda, nessa reunião, solicitar o ponto de situação relativo à atualização do programa informático de gestão de horários. Irão ainda questionar se o trabalho suplementar realizado nos próximos dois meses está a ser pago, conforme prometido.
O SMZS-FNAM, o SEP e o STFPSSRA mantêm o compromisso negocial e a firme defesa dos profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental. No dia 25 de maio de 2026, as três estruturas sindicais exigirão o início de resolução
do problema da “bolsa de horas” a partir do mês de junho. De acordo com a moção aprovada no plenário de 16 de março de 2026, caso não haja um plano claro de resolução deste problema, irão ser equacionadas outras formas de luta, nomeadamente a greve.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.
É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.
No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.
Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.
Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.