Presidente da FNAM presta declarações no fim de uma reunião negocial em frente ao Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) desperdiçou o tempo gasto em 35 reuniões negociais, que aconteceram nos últimos 19 meses, e não só nenhuma das aproximações que se verificaram nas palavras acabaram por se refletir no papel, como, inclusive, o Governo recuou nas suas próprias propostas.

Na reunião de 24 de novembro, o Governo apresentou uma Ordem de Trabalhos (OT) onde pretendia discutir grelhas salariais, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e os Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), assentes num novo regime de Dedicação Plena (DP) legislado unilateralmente sem o acordo dos médicos. Este regime está a ser contestado pela FNAM a nível constitucional, sindical e também a nível da Comissão Europeia, por conter matérias inconstitucionais e ilegais do ponto de vista do direito do trabalho europeu, como confirmado em Bruxelas pelos eurodeputados e pela Comissão de Saúde.

A documentação relativa à regulamentação das USF e CRI apenas foi enviada à FNAM no dia 24, a cinco horas da reunião. Assim, a FNAM exigiu alteração da OT, tendo como único ponto de discussão as reivindicações em cima da mesa, previamente apresentadas, relativas à atualização das grelhas salariais e à reposição de condições de trabalho perdidas na última década.

Surpreendentemente, o MS recusou continuar a discutir essa última proposta apresentada, inviabilizando qualquer possibilidade de negociação nos temas da reposição da jornada semanal das 35 horas, das 12 horas de serviço de urgência ou dos dias de férias retirados com a intervenção da troika. Apresentou apenas uma proposta de aumento de grelha salarial com aumentos entre 6% e 15%.

A FNAM mantém o apelo a todos os médicos que cumpram escrupulosamente com a Lei e continuará a apoiar todos os médicos que entreguem as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas por ano. Esta forma de luta é o garante que os médicos vão mesmo ser ouvidos e as suas propostas vão acabar por fazer caminho para reverter a situação dramática que se vive na Saúde em Portugal.

O Conselho Nacional da FNAM reunirá no próximo sábado, dia 25 de novembro, às 10h00, em Coimbra, para analisar os documentos entregues e fazer a sua contraproposta para a derradeira reunião negocial, que ficou agendada para o MS, às 14h00, na próxima terça-feira, dia 28 de novembro.

Médico com relógio despertador nas mãos

A FNAM estará presente na reunião negocial de 23 de novembro, com o objetivo de alcançar um acordo que não adie a valorização do trabalho médico para um futuro Governo. A situação no SNS não pode esperar.

Após a insistência da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para que as negociações com o Ministério da Saúde fossem retomadas, uma vez que o Governo se mantém na plenitude das suas funções até à dissolução da Assembleia da República e que a situação dramática vivida no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode esperar pela tomada de posse de um novo Governo, foram agendadas pela tutela duas reuniões: uma de ordem técnica, para discutir, à luz do recém-publicado diploma da dedicação plena, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), no dia 21 de novembro, e outra negocial, no dia 23.

Face à pouca antecedência da convocatória da reunião técnica, e à falta de documentos de trabalho, a FNAM mostrou abertura para marcar presença por videoconferência, à semelhança das reuniões técnicas anteriores. No entanto, a FNAM não obteve resposta favorável por parte do Ministro da Saúde ao seu pedido para que a reunião se realizasse à distância e, consequentemente, não marcou presença física num encontro que visava atirar areia para os olhos dos médicos e da opinião pública.

A vontade do Ministério da Saúde de que esta reunião técnica com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, tivesse algum efeito prático é também nula: o Ministério recusou a o pedido da FNAM para que fossem enviados os documentos de trabalho, para que esta reunião fosse, de facto, técnica, e para que ambas as partes tivessem conhecimento das propostas em cima da mesa.

Face a este contexto adverso, não se justificava a presença física da FNAM. O momento que vivemos - na pior fase do SNS -  urge uma atitude proativa para garantir condições de trabalho para os médicos no SNS, valorizando efetivamente as grelhas salariais, transversal para todos médicos, e que garanta a reposição da jornada semanal de 35 horas, das 12 horas semanais em serviço de urgência e dos dias de férias retirados aquando da intervenção da troika, sem perdas de direitos que coloquem em risco a segurança dos médicos e doentes. 

Em vez disso, o Ministério da Saúde opta por discutir matérias publicadas unilateralmente, de constitucionalidade e legalidade duvidosas, e que não terão qualquer impacto em minorar - pelo contrário - a situação muito complicada e perigosa que se vive no SNS até ao fim do ano, e que se prolongará em 2024 se nada for feito.

A FNAM estará presente na reunião agendada com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no próximo dia 23 de novembro, pelas 16h00, para continuar a negociação dos temas acordados entre ambas as estruturas sindicais e a tutela, antes da interrupção do processo negocial: a valorização da carreira para todos os médicos e a reposição de direitos, com o objetivo de alcançar um acordo que permita garantir o funcionamento do SNS com qualidade e segurança.

O Ministério da Saúde e o Governo não podem continuar insensíveis às insuficiências que o SNS tem demonstrado por falta de médicos, a população não pode ficar dependente de planos de contingência irresponsáveis, que não respondem às suas necessidades e as iludem, com consequências potencialmente trágicas, sobre a capacidade efetiva dos serviços de urgência.

O tempo das soluções é agora e o SNS não pode continuar à espera, desta feita não só pela vontade política do MS e do Governo, mas também por umas eleições que estão marcadas para o longínquo dia 10 de março de 2024.

Vitória Martins, João Proença e Joana Bordalo e Sa em Bruxelas

A reunião da delegação da FNAM com o Comissariado Europeu para a Saúde liderado por Stella Kyriakides, e com os Eurodeputados, tem como objetivo a entrega de um Manifesto Internacional na defesa dos serviços públicos de Saúde, fazer um retrato da situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apresentar as propostas da FNAM para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS.

A FNAM entregou um Manifesto Internacional em defesa dos Serviços de Saúde Pública, assinado pela FNAM e pela Confederação Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), a nossa congénere em Espanha, com as propostas dos médicos para melhorar as condições de trabalho na defesa de serviços públicos de Saúde, que ambas as estruturas defendem que devem ser universais, acessíveis e de qualidade para a população.

O resumo The struggle of Portuguese doctors - A Portrait of the National Health Service in Portugal (A luta dos médicos portugueses - Um retrato do Serviço Nacional de Saúde em Portugal), foi igualmente entregue à Comissária da Saúde, Stella Kyriakides, aos Eurodeputados, e enviado aos sindicatos e associações médicas estrangeiras com quem a FNAM tem mantido colaborações e relacionamentos institucionais.

Por fim, entregámos as soluções que a FNAM tem apresentado publicamente e na mesa das negociações para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS.

Como ficou bem patente no combate à pandemia de COVID-19, em matéria de Saúde as fronteiras são meramente formais, pelo que é fundamental que a Europa tenha padrões mínimos no que diz respeito ao acesso universal a cuidados de Saúde. Apesar das instituições europeias não legislarem sobre o tema, estas têm a obrigação de lançar as bases para esse debate e defender um conjunto de recomendações que leve cada um dos Governos a primar pela melhoria das condições de trabalho dos médicos, valorizando devidamente a responsabilidade da profissão e elevada diferenciação técnico-científica, assim elevando e promovendo o valor inestimável da Saúde coletiva.

No mesmo sentido, a Europa não pode continuar a aceitar a assimetria abissal no que respeita a remuneração dos médicos, diferenças essas que geram, consequentemente, um êxodo permanente de médicos do sul rumo ao norte e à europa central, onde as condições de trabalho e a valorização salarial são substancialmente mais favoráveis.

Hospital de São Bernardo

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) participa, hoje, dia 17 de novembro, pelas 19h00, na vigília em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), junto ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

A vigília por melhores condições de acesso aos cuidados de saúde pelas populações dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, que se realiza entre 19h00 e as 24h00,conta com intervenções de autarcas, médicos, enfermeiros e representantes de ordens profissionais e sindicais.

A iniciativa intermunicipal que exige um hospital e centros de saúde a funcionar a 100 por cento, proporciona, a partir das 19h30, momentos musicais com A Garota Não e Sérgio Miendes, Rui David, Tio Rex e Celina da Piedade.

Após a parte cultural, que inclui ainda uma atuação de Toy num vídeo preparado para a ocasião, é disponibilizada sopa caramela, cerca das 20h30.

A iniciativa em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade foi impulsionada pelos presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra, através do Fórum Intermunicipal de Saúde, para exigir à administração central a resolução dos problemas que afetam as condições atuais de acesso aos cuidados de saúde.

O Fórum Intermunicipal da Saúde, criado há dois anos pelos três municípios, é um movimento destinado a debater as questões na esfera da saúde e exigir respostas para problemas que afetam este setor, com destaque para o Centro Hospitalar de Setúbal.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul