Noel Carrilho

Veja a entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.

ACES Almada-Seixal

O Ministério da Saúde impôs um plano de contingência para os centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, que inclui o alargamento extraordinário do atendimento complementar, das 20h às 24h durante a semana e das 17h às 22h aos sábados, domingos e feriados. O alargamento do atendimento, nestes moldes, desrespeita frontalmente o justo direito ao descanso compensatório dos médicos que aí exercem funções.

Este plano foi imposto com a justificação do «atual contexto de organização dos serviços de saúde nos concelhos de Almada e Seixal». Portanto, sem qualquer concretização quanto à excecionalidade das circunstâncias que estão na base desta medida, nomeadamente quanto ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Tratando-se de um plano de contingência, nenhum prazo foi anunciado para a sua duração.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) manifesta o seu acordo com medidas transitórias e extraordinárias que tenham como objetivo melhorar o acesso dos utentes aos serviços de saúde, mas considera que estas devem ser bem justificadas e organizadas, com prazos bem definidos, sem porem em causa o direito ao descanso compensatório dos médicos e sem irregularidades na elaboração de escalas. Infelizmente, é esta situação que se verifica no ACES Almada-Seixal.

O SMZS entende que a legalidade desta medida deve obedecer a critérios transparentes e justos, de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos médicos, a sua distribuição equitativa na escala e os cuidados de saúde de qualidade. É também fundamental que sejam estabelecidos prazos para a duração dos planos de contingência, de forma a não normalizar uma situação que deve ser execional.

O SMZS enviou um requerimento à Ministra da Saúde, no dia 5 de dezembro, de forma a obter informações sobre a situação dos cuidados de saúde em Almada e no Seixal. Face à ausência de resposta, e tendo passado 10 dias úteis sobre a receção do requerimento por parte da tutela, o SMZS vê-se obrigado a recorrer a meios judiciais contra o Ministério da Saúde, por violar o Código de Procedimento Administrativo.

Hospital de Setúbal

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da agressão sofrida por uma médica na madrugada de hoje, 27 de Dezembro, no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Uma utente entrou no gabinete do SU e agrediu a colega, daí resultando um traumatismo ocular com necessidade de intervenção cirúrgica. O SMZS manifesta o seu apoio e solidariedade com a colega agredida.

Lembramos que este não é um caso isolado. A falta de condições de segurança nos locais de trabalho não constitui uma excepção, mas antes a regra, sendo especialmente flagrante nos SU, onde estas situações se multiplicam.

A violência e a coação sobre médicos no exercício da profissão são absolutamente inaceitáveis e têm vindo a crescer ano após ano, conforme atestam os dados recolhidos pelo Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, da Direcção-Geral da Saúde – em 2018 foram registados 953 incidentes de violência contra profissionais de saúde.

Para o SMZS, o crescente aumento da violência contra médicos no exercício de funções não é alheio à forma como os sucessivos governos e os respectivos ministérios da saúde têm vindo a desprestigiar a profissão.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho, de forma a prevenir este tipo de incidentes. Casos como este dão também razão a outra importante reivindicação dos médicos: o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida.

O SMZS reitera a necessidade urgente de adopção de medidas que contrariem esta tendência crescente, garantindo a segurança dos médicos no exercício das suas funções, bem como o reconhecimento do estatuto de risco e penosidade acrescida.

Médico

O concurso para médicos recém-especialistas anunciado ontem, dia 21 de dezembro, que abrirá um total de 482 vagas, é uma medida positiva que vem na continuidade da reivindicação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de abertura atempada e periódica de concursos. Contudo, isoladamente esta medida não resolve a grave carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo impreterível a implementação de outras medidas que passem pela valorização da Carreira Médica e uma grelha salarial digna, de modo a fixar os médicos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sempre tem defendido o caráter imperioso de proceder à abertura atempada de concursos para colocação de médicos especialistas. O concurso agora anunciado vem na sequência da normal colocação de médicos após a conclusão da Formação Específica, não se revestindo de qualquer caráter de excecionalidade. Trata-se, portanto, do cumprimento de um desígnio obrigatório por lei.

Entendemos que a abertura de concursos tem de estar em articulação com outras medidas de curto prazo, que passem pela valorização da Carreira Médica e pela negociação de uma grelha salarial digna, que permitam atrair e fixar médicos no SNS. Sem estas medidas, os concursos não passarão de meras medidas administrativas, com uma elevada proporção de vagas que ficam desertas, como temos assistido nos últimos anos.

Apesar da abertura de um elevado número de vagas, estas são manifestamente insuficientes para suprir as necessidades identificadas em cada região. As vagas postas a concurso devem refletir as necessidades regionais em cada momento, de forma a dar a resposta adequada às necessidades dos utentes. Para isso, é imperativo que os concursos sejam acompanhados da divulgação transparente das necessidades identificadas em cada região e dos critérios que presidem à atribuição de vagas a cada unidade de saúde.

A FNAM reitera o seu empenho em negociar uma nova grelha salarial e medidas para a dignificação do exercício da profissão médica, mantendo uma atitude reivindicativa responsável. Esperamos do Ministério da Saúde uma abertura negocial que contribua para a resolução dos problemas do SNS.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul