Informações

A 31 de outubro de 2019, um grupo de 12 médicos do Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) denunciou a «imposição do cumprimento de horas extraordinárias para além do legalmente exigido» em Serviço de Urgência (SU). Esta imposição surgiu como tentativa de colmatar falhas na escala do SU, pois, segundo a denúncia, «em alguns dias, a equipa é deficitária, por não cumprir o parecer da Ordem dos Médicos». Ou seja, não são respeitados no CHS os critérios relativos à constituição das equipas de Cirurgia Geral nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgicas.

Já desde o ano de 2017 que o Conselho de Administração (CA) do CHS vem sendo alertado pelos médicos de Cirurgia Geral para a sua indisponibilidade em realizar trabalho extraordinário em SU, para além dos limites legalmente exigidos e consagrados nos instrumentos de regulamentação coletiva [IRCT] de trabalho vigentes. Segundo estes médicos, em causa está o «número excessivo de horas que prestamos no SU e das muito deficitárias condições desse serviço, seja para os profissionais de saúde seja para os utentes».

Na sequência da reiterada manifestação coletiva daquela indisponibilidade, o CA reuniu com estes médicos que, «compreendendo a dificuldade de em tão pouco tempo recrutar recursos humanos para responder à escala [de SU]», acordaram, transitoriamente, em continuar a prestar trabalho extraordinário para além dos limites, até ao final do mês de outubro. Não obstante, na última semana daquele mês, os médicos foram confrontados com uma inesperada deliberação do CA no sentido de impor, unilateralmente, o cumprimento de horas extraordinárias em SU na escala do mês de novembro, sustentando-se num parecer jurídico que viola ostensivamente os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) em vigor, ao considerar que ao trabalho suplementar médico em SU não são aplicáveis os limites previstos nos referenciados ACT.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) repudia as práticas gestionárias deste CA, quer no que concerne à prestação de trabalho extraordinário médico, quer no que se reporta à deficitária constituição das equipas de Cirurgia Geral nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgicas e, ainda, pela má-fé demonstrada para com estes médicos, persuadindo-os   a prestar transitoriamente trabalho extraordinário para além dos limites legalmente consagrados, sem intenção de resolução dos problemas de base atinentes à constituição de equipas do SU, os quais são há muito do conhecimento do CA.

São estas condutas nocivas que propiciam o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com consequente abandono dos médicos e com efeitos nefastos para a pronta assistência, com qualidade, de que devem beneficiar os utentes do SNS.

O SMZS não deixará ficar incólume esta atuação, tendo já mandatado o seu Serviço Jurídico no sentido de desencadear os procedimentos que se revelem adequados a suster as ilícitas decisões referidas.

Paralelamente não deixará o SMZS de exigir junto do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos uma rigorosa tomada de posição perante as identificadas arbitrariedades protagonizadas pelo CA do CHS, perspetivando a sua imediata correção.

A Direção

12 de novembro de 2019

No dia 6 de Novembro de 2019, 21 Chefes de Equipa do Serviço de Urgência (SU) do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) entregaram minutas de escusa de responsabilidade dada a situação actual de carência de recursos humanos médicos, afirmando que «não estão reunidas as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e com a necessária segurança, que permitam assegurar o exercício da profissão segundo a legis artis».

Estes 21 Chefes de Equipa referem que as equipas escaladas para o SU não cumprem os mínimos recomendados pelo Colégio da Especialidade de Medicina Interna para que seja assegurado o cumprimento das boas práticas clínicas, no período das 20 às 8 horas durante os dias da semana e durante as 24 horas dos fins-de-semana e feriados, no que concerne ao número e diferenciação de médicos, e «não obstante de desenvolver todos os esforços para obviar a que surja algum incidente e para prestar os melhores cuidados ao seu alcance», não assumem «qualquer responsabilidade pelos acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado das deficientes e anómalas condições de organização do serviço causadas pela insuficiência de meios humanos».

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza os sucessivos Conselhos de Administração do CHULN pela gestão danosa de recursos humanos.

Responsabiliza ainda os sucessivos governos pela política desastrosa levada a cabo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual a Carreira Médica tem sido um alvo preferencial, provocando a deserção dos médicos para os privados e estrangeiro.

O SMZS apela ao Ministério da Saúde para iniciar a dignificação da Carreira Médica, tornando o SNS atractivo, tanto para os médicos fora do SNS como para aqueles que permanecem e fazem todos os esforços para o manter como um serviço público de elevada qualidade.

A Direcção do SMZS

A 17 de março de 2018, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou a falta de técnicos para colheita de sangue para análises clínicas no CHULN: na altura, mais de 100 médicos subscreveram um abaixo-assinado que denunciava a falta destes técnicos, o que colocava graves problemas em termos de desempenho do trabalho médico, tendo em conta que neste Centro Hospitalar a colheita de sangue, na maioria dos serviços, não é assumida pelos enfermeiros. Na altura, o anterior Conselho de Administração (CA) contratou técnicos, mas perante a ausência de renovação dos contratos, a situação repete-se e dura desde há vários meses.

Perante isto, a 17 de outubro de 2019, os médicos do Serviço de Gastrenterologia subscreveram novo abaixo-assinado, exigindo «as condições adequadas para o exercício da sua profissão, que favorecem os médicos e os cuidados aos doentes».

O serviço de Gastrenterologia é um centro de referência a nível nacional, que compreende a observação e acompanhamento de doentes internados, consultas especializadas, técnicas de diagnóstico diferenciadas, uma unidade de cuidados especiais, investigação, e formação pré-graduada e pós-graduada a nível nacional e internacional. Os médicos deste Serviço prestam ainda serviço em urgência interna e externa e na Urgência Metropolitana de Lisboa, que recebe doentes de todo o país.

Ao tirar tempo do exercício da profissão médica altamente diferenciada, mantêm-se, e inclusivamente crescem, as listas de espera para consultas e exames complementares de diagnóstico. São milhares de horas de trabalho médico perdidas, só neste Serviço, por ano.

O tempo ocupado por essas funções é tempo que os internos não usam na sua formação específica, contra o regulamento da sua do seu internato.

Os médicos do Serviço de Gastrenterologia decidiram pôr termo à inércia do atual CA, e afirmam:

1. a responsabilização da Administração do CHULN pela falta de técnicos no Serviço de Gastrenterologia;
2. que não asseguram as colheitas de sangue a partir de dia 1 de novembro, exceto em situações de emergência;
3. quaisquer consequências, por falta de condições técnicas que comprometam os cuidados aos doentes, serão reportadas às entidades reguladoras.

O SMZS apoia estes colegas do Serviço de Gastrenterologia do CHULN, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade à nossa população.

A Direcção do SMZS

4 de novembro de 2019

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida no seu 12.º Congresso Nacional, nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, aprovou o seu programa de ação e elegeu os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se: 

• a defesa de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas;
• a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
• a extinção imediata do SIADAP para os médicos;
• a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento;
• a defesa da criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde;
• a defesa de uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços;
• a defesa da diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
• a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
• a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.

O Congresso, que se realizou sob o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.

Realizou-se, também, a eleição dos novos corpos gerentes da FNAM. O Conselho Nacional irá reunir em breve, anunciando a nova presidência da FNAM.