Informações

Caros utentes e cidadãos:

Face à degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos, os Sindicatos Médicos marcaram greve para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Esta greve surge após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, infelizmente sem resultados. 

Um dos argumentos do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos. No entanto, o Ministério gasta 120 milhões de euros com serviços de empresas de trabalho médico temporário, em vez de abrir concursos atempados para a contratação dos  médicos especialistas necessários para o SNS.

Para termos mais médicos qualificados nos serviços, é preciso descongelar as carreiras. Só com mais médicos qualificados é possível formar médicos mais novos. Estes médicos mais novos precisam de ter acesso a vagas no internato médico, para não os deixar sem formação. Os médicos sem formação são médicos indiferenciados e sem especialidade médica, o que compromete a qualidade do SNS.

Com a falta de médicos e de serviços, os doentes esperam horas sem fim para serem atendidos, são adiadas consultas e cirurgias, as maternidades funcionam próximas da rotura, assim como a maior parte dos serviços. É só estar atento às notícias diárias conhecidas de todos.

Temos de dizer basta!

Queremos a abertura de concursos para a contratação de mais médicos.

Queremos que cada cidadão possa ter um médico de família.

Queremos a diminuição da lista de utentes por médico de família, para que cada cidadão tenha um tempo digno de consulta.

Queremos o máximo de 12 horas de trabalho nas urgências, e não as atuais 18 ou 24 horas, para termos mais tempo para as consultas e internamento e assim prestar melhores cuidados de saúde aos utentes.

A greve dos médicos é pela melhoria das nossas condições de trabalho, que permitem o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contamos com o apoio e solidariedade dos utentes.

Os sindicatos integrados na Federação Nacional dos Médicos enviaram esta tarde o pré-aviso de greve para o Ministério da Saúde, oficializando a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio.

São vários motivos que levam os médicos à greve, após o impasse das negociações com o Ministério da Saúde. Entre os objectivos da greve, destacam-se o desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respectivas grelhas salariais, bem como o descongelamento imediato da progressão da carreira médica e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma.

O combate à existência de médicos indiferenciados, definindo um conjunto de medidas que garanta o acesso à formação médica especializada, é outro dos objectivos, particularmente após a aprovação do regime jurídico do internato médico.

A diminuição do trabalho suplementar anual, das actuais 200 horas para as 150 horas, em conformidade com a restante Função Pública, o limite de 12 horas de trabalho semanal em Serviço de Urgência e o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, de 1.900 para 1.550 utentes, são ainda outras reivindicações da FNAM.

Num contexto de atrasos na abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, a FNAM também defende a abertura atempada desses concursos, bem como a abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica e dos concursos de mobilidade e de provimento.

O aviso prévio de greve também define os serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis. Assim, o trabalho médico estará assegurado como em qualquer domingo ou feriado, garantindo, também, a prestação de cuidados como a quimioterapia e radioterapia, a diálise, a urgência interna, a imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue e recolha de órgãos e transplantes, os cuidados paliativos em internamento, a punção folicular e os actos indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar.

Todos os médicos podem aderir livremente à greve, mesmo os que não são sindicalizados, não devendo os mesmos comparecer ao serviço nem assinar as folhas de ponto.

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Minuta para declínio de responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais.

Nota importante: A minuta, por si só e sem mais, não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do(a) médico(a).
Para mais informações, contactar o SMZS

Minuta  Médicos Hospitalares

Minuta Médicos de Família