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Os problemas na urgência do Hospital Garcia de Orta (HGO) avolumam-se e o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal prima pela inércia e por decisões ziguezagueantes, que colocam a segurança de utentes e médicos em risco.

O Conselho de Administração (CA) da ULS Almada-Seixal, que é uma das recentes nomeações políticas de Ana Paula Martins, tem se revelado incapaz de resolver a falta de médicos no HGO, em Almada.

Para colmatar a falta de anestesiologistas, necessários ao trabalho dos ginecologistas-obstetras (GO), o CA ameaçou deslocar os GO do Serviço de Urgência (SU) do HGO, para o Hospital da Nossa Senhora do Rosário (HNSR), no Barreiro. Horas mais tarde, recuou nessa intenção. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) / Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a segurança dos utentes e médicos está em risco.

No sábado, 15 de fevereiro, o SU foi garantido essencialmente por médicos internos e prestadores de serviço. As escalas de urgência interna, na Via Verde do AVC e na GO ficaram incompletas. No dia seguinte, o SU geral, pediátrico e de GO foram garantidos com o apoio de apenas dois médicos anestesiologistas até às 18h00 e por um único no período seguinte, até às 8h00, pondo em causa a assistência a doentes urgentes e emergentes. O CA tentou trazer, apressadamente, um prestador de serviço de anestesiologia, sem sucesso.

Esta situação afeta utentes, grávidas, puérperas e crianças de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete, que são servidos pelo HGO e HNSR. Mas ao mesmo tempo que assistimos a este retrocesso, inaceitável, nos cuidados de saúde e cuidados materno-infantis no Serviço Nacional de Saúde (SNS), grupos privados de saúde investem 110 milhões de euros na margem sul, para construção de um novo hospital no Seixal e o alargamento do já existente em Setúbal.

Concluímos que a falta de competência do Ministério da Saúde em reverter a situação, assim como a falta de compromisso para com os utentes e o SNS, na península de Setúbal, não será uma mera coincidência.

Aconselhamos todos os médicos que não disponham das condições adequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio, a entregar as minutas de declinação de responsabilidade funcional.

O SMZS/FNAM está a acompanhar a situação de perto e tem uma reunião sindical com médicos agendada para sexta-feira, 21 de fevereiro, pelas 14h30, onde ouvirá e apoiará os médicos do HGO. O SMZS/FNAM não aceita medidas que prejudiquem a população e coloquem em risco a segurança da atividade dos médicos. Continuará a lutar por soluções que sirvam os utentes, os médicos e o SNS.

O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) analisou a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi discutida a condução do processo negocial iniciado e decidida a manutenção da greve às horas extraordinárias nos Cuidados de Saúde Primários até 31 de março.

O CN da FNAM analisou ao pormenor a crise que os médicos e o SNS atravessam. Continuamos a questionar o papel e a estrutura burocrática da Direção Executiva do SNS, onde defendemos que haja um concurso público para escrutínio e seleção de um perfil adequado para cargos de elevada responsabilidade técnica, ao invés de escolhas inadequadas como se revelou a anterior.

É evidente a ineficácia da triagem feita por linhas telefónicas, que remetem para médicos de família que não existem. De modo redundante, casos não urgentes são referenciados para os já sobrecarregados serviços de urgência (SU) hospitalares, e os utentes chegam a esperar 30 horas para serem atendidos. O encerramento sistemático dos SU da área materno-infantil e as deficiências de resposta nesta área irão continuar a colocar a população em risco, como revelam dados recentes da mortalidade infantil em determinadas regiões do país.

Mantemos a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários até dia 31 de março. A FNAM estará, dia 18 de fevereiro, na DGERT do Porto, que volta a convocar o MS e os representantes das entidades públicas e empresariais. Admitimos que poderão estar em cima da mesa novas formas de luta, caso o processo negocial não seja consolidado no sentido de uma negociação séria e centrada em soluções reais que melhorem as retribuições e condições de trabalho dos médicos.

A FNAM reafirma que não envereda por lutas políticas lideradas por organizações obscuras, e dedica todas as suas energias na defesa dos médicos, dos utentes e do SNS.