Informações

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado a situação dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2013, que não viram a sua progressão na carreira contemplada pelo Ministério da Saúde. Para que se saiba quantos médicos estão nesta situação, a FNAM já solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde, com carácter urgente, o número preciso de contratos em CIT pré-2013, de forma a melhor intervir nesta injusta situação.

Nas negociações com o Ministério da Saúde, a posição da FNAM foi sempre consistente na defesa da atualização salarial para todos os médicos – sem exceção, onde se incluem os médicos com CIT pré-2013 –, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Apesar da FNAM se ter mantido na mesa negocial até ao fim, não concordou com o novo regime de dedicação plena – por conter matérias que ferem a Constituição – nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos.

Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho (CIT) antes de 2013 e que não viram a sua progressão na carreira contemplada.

A situação é grave e preocupante. Estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe, porém, uma tabela salarial que os inclua, gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente.

Independentemente de quem for o próximo interlocutor, fica o aviso de que a FNAM vai continuar a lutar pela justa valorização salarial para todos os médicos, continuará a não aceitar perda de direitos laborais e a reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) fez um levantamento do que propõem os partidos políticos nos seus programas eleitorais para o sector da Saúde e o trabalho médico. Consulte aqui os quadros comparativos e os resumos das reuniões com os partidos.

Não cabe à FNAM qualquer posicionamento ideológico face aos partidos que se apresentam às eleições legislativas de 10 de março. No entanto, para a FNAM é importante haver transparência e informação relativamente às propostas concretas que estes partidos fazem relativamente à situação e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às condições de trabalho dos médicos.

Por isso, a 30 de janeiro, a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de apresentar o seu plano de ação, de os sensibilizar para as reivindicações dos médicos e para ouvir o que os partidos têm a dizer antes das eleições.

As reuniões tiveram início com o Partido Social Democrata (PSD) e terminam, hoje, 1 de março, com o Partido Socialista (PS), tendo a FNAM reunido com o Bloco de Esquerda (BE), o Centro Democrático Social (CDS-PP), a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o Pessoas – Animais – Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português (PCP).

Todos os partidos com que reunimos referem defender o SNS, mas divergem nas medidas concretas para as condições de trabalho dos médicos e os seus salários.

Independentemente de qual for a solução política resultante das eleições, a FNAM exige o retomar das negociações a partir do dia 11 de março, de forma a encontrar as respostas necessárias para defender o SNS para lá do plano das intenções dos programas eleitorais.

Em todas as reuniões deixámos a certeza que, independentemente de quem venha a ser o nosso próximo interlocutor no Ministério da Saúde, a FNAM mantém as suas reivindicações para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.

Estão disponíveis para consulta um documento com toda a informação relativa aos programas para a Saúde dos partidos parlamentares, a apresentação com que abrimos as reuniões com os partidos, o plano de ação 2022-2025 da FNAM e as tabelas da carreira médica.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) continua o Tour da FNAM 2024 na Sala de Formação 1 (Largo da Pomba) do Hospital do Espírito Santo de Évora, na segunda-feira, 4 de março, pelas 14h30, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central e eleger um delegado sindical.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes o Presidente da Direção do SMZS, João Proença e o dirigente André Gomes, além de membros da Comissão de Internos do SMZS e um advogado do serviço jurídico, Dr. Mauro Vicente.

Simultaneamente, vai realizar-se a eleição de uma delegada sindical, Susana Ribeiro, assistente de cirurgia geral, na Sala de de Formação 1, entre as 14h30 e as 18h00.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) começa o Tour da FNAM 2024 na Sala de Sessões do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, no dia 27 de fevereiro, pelas 14h30, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde da Arrábida e eleger um delegado sindical.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes o Presidente da Direção do SMZS, João Proença, os dirigentes André Gomes e Julieta Sousa, além de membros da Comissão de Internos do SMZS e uma advogada do serviço jurídico.

Simultaneamente, vai realizar-se a eleição de um delegado sindical, João Miranda, médico interno de psiquiatria, na Sala de Sessões, entre as 14h30 e as 18h00.