Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07116353279
SAÚDE
Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas

Portaria n.º 255/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07116353280
SAÚDE
Estabelece os medicamentos destinados aos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais que beneficiam do regime excecional de comparticipação

Despacho n.º 8589/2018 - Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340920

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que deve ser disponibilizado o acesso aos dados administrativos dos sistemas de informação hospitalar, para que possa ser integrado automaticamente o número de vagas por unidade de cuidados intensivos e intermédios

Portaria n.º 245/2018 - Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03116307676

SAÚDE

Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)

Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica

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