Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14117754017

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Portaria n.º 10/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14117754019

FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Portaria n.º 337/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514521

SAÚDE

Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro

Decreto-Lei n.º 117/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503933

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

Decreto-Lei n.º 118/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503934

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

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