Despacho n.º 6451/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Saúde - Gabinete da Ministra
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo
Legislação
Despacho n.º 6452/2020 - Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que no preenchimento dos dados do doente constantes do formulário eletrónico disponível na aplicação informática de suporte ao sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE) é obrigatória a indicação do respetivo número de utente no Serviço Nacional de Saúde, designado número nacional de utente - NNU
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 6344/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna, das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 6324/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15
Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental