Legislação

Despacho n.º 6066/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04 
Saúde - Gabinete da Ministra
Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde

Despacho n.º 6067/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04 
Saúde - Gabinete da Ministra
Delega, nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde, os poderes necessários para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A - Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2020/A - Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2020/A - Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores - planeamento do atendimento aos doentes «não COVID»