Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série I de 2020-04-24
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais

Despacho n.º 4959/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24  

Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência

Decreto-Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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