Despacho n.º 3300/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
Saúde - Gabinete da Ministra
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus
Legislação
COVID-19: Articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados
Despacho n.º 3301/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
Saúde - Gabinete da Ministra
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Despacho n.º 3298-B/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional