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O Ministério da Saúde anunciou que iria arrancar a primeira fase do Plano de Vacinação Covid-19 com os médicos e profissionais de saúde, cumprindo as normas da União Europeia. Anunciou ainda a intenção de vacinar todos os profissionais de saúde na primeira fase. Um mês volvido, estamos muito longe de cumprir esse objetivo.

A Ordem dos Médicos (OM), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) têm recebido milhares de contactos dos seus associados, reclamando o direito a ser vacinados de acordo com as prioridades anunciadas e preocupados com a falta de informação e desorganização, e exigem que todos os médicos sejam vacinados.

Menos de metade dos profissionais do SNS estão vacinados. Em hospitais como Alcoitão, Ortopédico da Parede, SAMS, Cruz Vermelha, misericórdias e hospitais e consultórios privados por todo o país, os profissionais de saúde não fizeram sequer a primeira dose, a que se juntam os prestadores das atividades de risco, de limpeza e segurança. Com isso, para além de colocar em risco a saúde e a vida dos profissionais de saúde e seus familiares, arriscam-se os escassos meios humanos disponíveis para combater a calamidade que assola o nosso SNS.

Sendo as vacinas contra a covid-19 um bem escasso, da responsabilidade do Estado, vimos desta forma expressar a nossa indignação, pelo facto de muitos milhares de médicos estarem a ser renegados no plano de vacinação, num processo cuja falta de transparência e equidade é indisfarçável. A situação é grave tanto para os médicos do SNS, como para os médicos que não pertencendo aos quadros do SNS e que todos os dias contactam doentes, nomeadamente doentes infetados.

Por cada médico infetado ou contacto de alto risco, além do impacto no próprio e na sua família, ficarão por realizar muitas consultas, exames e cirurgias, e aumenta ainda mais a pressão sobre os serviços de saúde. Não vacinar todos os médicos é condenar os doentes a ficarem sem acesso a cuidados de saúde.

Esta situação torna-se ainda mais grave quando, por decisão da tutela, já somamos quase um ano de atraso de assistência a muitos doentes “não Covid”, com o consequente impacto na sua morbilidade e mortalidade.

A vacinação pandémica é estratégica para a recuperação do sistema de saúde, para a retoma económica e para a recuperação de Portugal como um todo. Gerir este dossier crítico sem transparência e de forma propagandística, de anúncio em anúncio, é condenar-nos a todos a um confinamento sem fim à vista e a uma situação insustentável.

Para proteger a saúde dos doentes, muito em particular dos mais frágeis, os médicos precisam de ter o seu direito à saúde também assegurado pela tutela. A OM, o SIM e a FNAM vão exigir às autoridades competentes um ponto de situação oficial sobre a vacinação dos médicos por região e local de trabalho, e denunciar e reclamar junto das autoridades nacionais e internacionais a tremenda injustiça, de consequências imprevisíveis, a que temos vindo a assistir.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura agregadora dos sindicatos médicos regionais nela federados (SMN, SMZC e SMZS), sem nunca abdicar das suas posições em matéria de direitos e garantias laborais dos médicos, também nunca se eximiu a assumir as suas responsabilidades sociais e a defesa do interesse dos doentes, inerentes à profissão médica.

Estes são os princípios fundamentais que norteiam a FNAM no atual contexto do combate à pandemia.

A progressão avassaladora da epidemia COVID-19 em Portugal, exige que todos nós, individualmente e de forma organizada, procuremos as melhores soluções no sentido de conter a transmissão da infeção na comunidade, o maior problema com que nos deparamos atualmente.

É fundamental também que exista a todos os níveis, nacional e local, político e social, uma elevada consciência da gravidade da situação que permita a adoção de atitudes e comportamentos coerentes, colaborativos e adequados ao momento complexo que vivemos na saúde e consequentemente do ponto de vista social, económico e cultural.

A FNAM considera que é fundamental:

• Aumentar a capacidade de resposta do SNS, ao nível dos cuidados de saúde primários (saúde pública e centros de saúde), para travar o contágio na comunidade, acompanhar as pessoas com doença ligeira a moderada por SARS CoV-2 e manter a vigilância de saúde, designadamente, de grupos de risco e grupos vulneráveis;
• Contratar todos os médicos e outros profissionais de saúde disponíveis para renovar ou constituir equipas ao nível dos cuidados de saúde de proximidade e dos hospitais;
• Negociar condições de trabalho que permitam manter e atrair médicos para o SNS, quer para o tempo de pandemia quer para a recuperação de atividade assistencial;
• Continuar a negociação de acordos com os sectores privado e social, no sentido de reforçar a resposta hospitalar à COVID-19, aplicando, em última instância, e em caso de necessidade ditada pelo interesse público, as salvaguardas definidas na Lei de Bases da Saúde;
• Vacinar o maior número possível de pessoas e no mais curto período de tempo, de acordo com uma tabela de prioridades com base em critérios científicos e com uma operacionalização transparente;
• Chamar a atenção para o nível de desorganização e de ineficácia da atuação dos gestores, nomeadamente hospitalares, na preparação e gestão corrente da situação atual, que representa um elevado nível de exigência em termos de necessidades de saúde e de sobrecarga das instituições e dos profissionais.

São assim exigidas medidas urgentes e inadiáveis, que permitam, tal como na primeira fase da pandemia, diminuir taxas de incidência, transmissibilidade e letalidade e, além disso, manter a vigilância de saúde, a prevenção e o acesso ao tratamento de doenças por todas as outras causas.

A FNAM defende que é hora de ação, em que todas as instituições têm de colocar acima de tudo os interesses gerais e públicos, respeitando princípios transparentes e apostando nas pessoas, em particular nos seus profissionais de saúde.

O perigo de rotura iminente dos serviços de saúde não pode ser equacionado apenas ou fundamentalmente do ponto de vista de ocupação de camas, mas também no défice de estratégia de decisão política e na adoção de medidas preventivas a montante, na saúde e na sociedade, ao nível do planeamento e da ação.

A colaboração em rede, organizada e estruturada, de todas as entidades de saúde e científicas, envolvidas ou a envolver, permitirá melhorar a resposta às comprovadas e inéditas necessidades em saúde que vivemos em Portugal.

A FNAM saúda a responsabilidade, o trabalho e o empenho inaudito dos médicos, estando certa de que a sociedade e o poder político não poderão deixar de reconhecer e corresponder às suas justas e legítimas aspirações, assim como à sua luta, que hoje é feita em todas as frentes de prestação de cuidados de saúde.

Coimbra, 22 de janeiro de 2021

O Conselho Nacional da FNAM

O Presidente da Comissão Executiva

Vários hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão atualmente em situação de rutura, sendo incapazes de assegurar o adequado atendimento de doentes COVID e não COVID em tempo útil. A falta de meios humanos, de camas e até de oxigénio tem levado à acumulação dos doentes em maca, à porta dos hospitais e nas ambulâncias.

O grande aumento de casos de infeção por SARS-CoV-2 nas últimas semanas tem sido responsável por graves constrangimentos no atendimento nos serviços de urgência hospitalares. A crónica falta de profissionais de saúde, já conhecida desde há vários anos e agravada pela exigência da atual pandemia, tem levado ao substancial aumento do tempo de espera nas urgências e ao agravamento crítico do estado de saúde dos doentes em espera, sendo impossível prestar-lhes os cuidados necessários atempadamente.

A falta de camas para fazer face à enorme afluência às urgências tem resultado na acumulação de doentes em macas, e até em cadeirões, em condições pouco dignas e que dificultam o trabalho dos profissionais de saúde, e que não garantem o distanciamento necessário para evitar os contágios.

Com as urgências cheias, sucedem-se as filas de ambulâncias à porta de vários hospitais, onde os doentes acabam por ter de esperar várias horas, sendo necessário os médicos e enfermeiros abandonarem o serviço de urgência para prestarem cuidados nas ambulâncias, quando lhes é possível. Esta situação tem levado a indisponibilidade de ambulâncias para o transporte de doentes, COVID e não COVID.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem conhecimento de que vários hospitais não conseguem fornecer oxigénio com a adequada pressão aos doentes, problema que tende a agravar-se nos próximos dias. Devido à falta de meios, em várias unidades, os critérios para atendimento e internamento tornaram-se mais restritivos, deixando de fora muitos doentes com dificuldade respiratória e com estados clínicos potencialmente em agravamento.

Sucessivamente são abertas mais enfermarias para internamentos COVID, subtraindo camas e recursos dedicados a doentes com outras patologias, que assim veem a sua assistência comprometida. Esta situação é agravada pelo cancelamento de consultas e cirurgias, incluindo as oncológicas, como aliás foi ordenado pela Ministra da Saúde.

Nos centros de saúde, verifica-se também uma grande dificuldade em assegurar o atendimento de doentes COVID e o habitual acompanhamento de doentes não COVID. Com os médicos de família quase exclusivamente alocados a tarefas de rastreio de contactos e de Trace COVID-19, os utentes que recorrem aos centros de saúde acabam por ter de ser enviados para os hospitais, o que contribui para o congestionamento.

Apesar da evidente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, o Governo continua sem fazer uma adequada gestão dos recursos disponíveis, não só no SNS, mas também dos sectores privado e social.

O aumento da afluência aos serviços de saúde não tem sido acompanhado do necessário aumento de profissionais. Os médicos estão em exaustão devido à atual exigência e sobreposta a um esforço que já dura há 10 meses. O SMZS tem conhecimento de que em vários hospitais estão a ser mobilizados, para o atendimento a doentes COVID, médicos de todas as especialidades, incluindo cirurgia, ortopedia, anatomia patológica, pediatria e psiquiatria, o que aumenta a possibilidade de erro e compromete a qualidade dos cuidados prestados.

Perante a situação de rutura, o SMZS aconselha todos os médicos a entregarem minutas de escusa de responsabilidade para que as administrações, e o próprio Ministério da Saúde, se consciencializem dos graves erros que estão a ser cometidos na gestão da pandemia.

O SMZS faz um apelo nacional para que sejam cumpridas as normas que evitam o contágio, a fim de que o Serviço Nacional de Saúde possa assegurar um atendimento adequado a todos os cidadãos que dele necessitem.

O SMZS exorta o Governo para que reforce os meios de resposta à pandemia, não só nos serviços públicos, mas também requisitando a capacidade instalada dos serviços privados e do sector social, que nesta fase se revela comprovadamente indispensável.

O SMZS responsabiliza a Ministra da Saúde, o Governo e o Presidente da República pela falta incompreensível e inaceitável do adequado planeamento da resposta a uma pandemia que dura há vários meses e em que estava anunciado o cenário de agravamento, e pelo alívio das medidas de contenção da pandemia durante as festividades da época natalícia, que está na base do elevado número de mortes e na situação de rutura dos serviços de saúde a que estamos a assistir.

Lisboa, 19 de janeiro de 2021

A Direção do SMZS

Quase 12 anos depois de ter sido previsto o suplemento relativo ao desempenho das funções de Autoridade de Saúde, este é finalmente regulamentado a 31 de dezembro de 2020, no artigo 49.º do Orçamento do Estado para 2021.

Condenando este atraso, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) opõe-se firmemente ao magro suplemento remuneratório atribuído à Autoridade de Saúde, considerando que resulta de clara desinformação da Assembleia da República sobre as funções, atribuições e responsabilidades que este exercício implica. Em tempos de pandemia, mas não só.

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