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A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve publicou, no passado dia 4 de setembro, um aviso para recrutamento de 9 médicos não especialistas para o desempenho de funções na área de Saúde Publica, cujo contrato de trabalho terá uma duração de 4 meses e uma remuneração de 1859 euros mensais ilíquidos (ou seja, cerca de 1200 euros líquidos).

Esta é a prova de uma deliberada intenção governamental para criar uma classe de médicos sem acesso a formação especializada e assim precarizar o trabalho médico, com graves repercussões a nível da qualidade dos cuidados prestados. Um exemplo similar ocorreu no Hospital Garcia de Orta, que abriu concurso para a contratação de médicos sem especialidade em serviços tão específicos como Cuidados Intensivos, Anestesiologia ou Ortopedia, para os quais não possuem competências.

Este tipo de contratação corresponde a uma completa subversão dos princípios da profissão médica, ou seja, ao médico é vedado o exercício em área para a qual não tem competências, e do respeito para com os cidadãos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A crónica carência de recursos humanos, fruto de anos de desinvestimento, foi agudizada pelo atual contexto pandémico e é urgente o reforço das equipas. Contudo, o Sindicato dos Médicos da Zona SUL (SMZS) não aceita que o Ministério da Saúde use a pandemia de COVID-19 para legitimar uma política de contratação de recursos humanos médicos deliberadamente prejudicial à saúde dos portugueses.

Exige-se que este tipo de “concursos de recrutamento”, que na prática refletem administrações incapazes de gerir as instituições de saúde, seja de imediato abolido e que sejam garantidas as condições para que todos os médicos tenham acesso à formação especializada.

O SMZS exige ainda que a Ministra da Saúde se digne a receber os sindicatos médicos para verdadeiras negociações.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da agressão sofrida por uma médica de um Centro de Saúde do ACES Almada-Seixal. O SMZS vem manifestar o seu apoio e solidariedade com a colega agredida.

O episódio decorreu no dia 23 de manhã, enquanto a médica estava à porta da unidade a desempenhar funções de triagem, tendo sido violentamente agredida após comunicar à utente que teria consulta no dia seguinte com o seu médico assistente.

Lembramos que este não é um caso isolado. A falta de condições de segurança nos locais de trabalho não constitui uma excepção, mas antes a regra, que se veio acentuar de forma acelerada face ao actual contexto pandémico.

A tutela, ao obrigar os Médicos de Família a desempenhar múltiplas funções, como sejam a triagem à porta dos centros de saúde, escalas de atendimento a doentes com sintomas respiratórios (ADR), Trace-covid, determinações para acompanhamento de utentes com Covid-19 nos lares de idosos, entre toda a carga burocrática que sobrecarrega os Médicos de Família, está a contribuir para uma diminuição da acessibilidade dos utentes aos seus médicos, gerando situações iminentemente explosivas de revolta por parte dos utentes, com potencial para uma escalada de agressões como a que se verificou em Almada.

A violência e a coação sobre médicos no exercício da profissão têm vindo a crescer ano após ano. Para o SMZS, estes acontecimentos não são alheios à forma como os representantes do poder executivo têm vindo a público tratar os médicos, tentando desprestigiá-los com acusações que criam um caldo de cultivo propício a situações de conflito. O Governo nada tem feito para garantir as condições de trabalho e a segurança dos seus profissionais nem para melhorar o atendimento aos utentes através do reforço de meios, insistindo numa política de desinvestimento que leva a insuficiente oferta de cuidados e até ao encerramento de alguns serviços.

O SMZS responsabiliza o Governo por esta tendência crescente de violência contra os médicos e reitera a necessidade urgente de adopção de medidas que garantam a sua segurança no exercício das suas funções, as quais, conforme bem se demonstra com este lamentável episódio, acarretam risco e penosidade acrescida.

Numa altura em que os próximos meses serão determinantes para avaliar a capacidade do SNS em dar resposta ao Outono/Inverno, verificam-se já situações de extrema gravidade em serviços de urgência da capital e que exigem uma rápida intervenção por parte do Governo, de modo a garantir a continuidade do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Apesar das deficientes condições de trabalho, da escassez de recursos e da falta de medidas de valorização do seu trabalho, os médicos têm mantido a capacidade de resposta do SNS durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV2. Este esforço, que dura já há 8 meses, não é suficiente para colmatar os recursos insuficientes – as medidas anunciadas pelo Governo são diminutas e muito aquém daquilo que é necessário para assegurar um funcionamento adequado dos serviços. Tem-se mantido a desestruturação de serviços, a saída de médicos do SNS para o sector privado e o recurso recorrente ao trabalho médico com vínculo precário, frequentemente utilizado para preencher necessidades permanentes.

A escassez de recursos médicos, em alguns centros hospitalares da área de Lisboa e Vale do Tejo, é tão marcante que serviços de urgência da Grande Lisboa não conseguem garantir a presença de equipas com elementos em número e diferenciação adequadas. Um exemplo dramático da degradação contínua do padrão da prestação de cuidados está a verificar-se no CHULC. O serviço de urgência de adultos, no Hospital de São José, frequentemente conta com apenas 2-3 médicos sem especialidade, contratados a recibos verdes, para prestar cuidados de saúde a doentes triados para observação pela especialidade de Medicina Interna. Com o aumento da afluência dos doentes aos serviços de urgência, estes 2-3 médicos são por vezes responsáveis pelo atendimento de cerca de 70-80 doentes, com as consequências previsíveis. Ultimamente, esta situação agravou-se, chegando a verificar-se, agora, períodos em que a urgência central de um dos maiores hospitais do país conta apenas com um médico, com vínculo precário, para observar o mesmo número de doentes – não é aceitável que este Governo e Ministério da Saúde permitam esta situação, que põe em causa a saúde dos doentes e o desempenho profissional dos médicos.

Mais incompreensível é a total ausência de medidas concretas, nesta e noutras unidades de saúde, para fazer face ao difícil período que se adivinha no Outono/Inverno. Ao contrário do que tem sido anunciado, o número de médicos contratado durante a pandemia é irrisório e muitos já não se encontram em funções, uma vez que terminaram já os contratos de 4 meses. Adicionalmente, as contratações de recém-especialistas não significam um verdadeiro reforço dos recursos humanos, uma vez que são médicos que já se encontravam a trabalhar no SNS.

A total recusa por parte do Ministério em negociar com os sindicatos médicos as propostas já enviadas e publicitadas, a par das insuficientes medidas anunciadas pelo Governo, que ficam muito aquém daquilo que será necessário para defender e preservar o SNS, estão a colocar em risco o acesso à saúde de todos os portugueses.

O SMZS não desistirá de continuar a expor a gravidade da situação dramática que o SNS atravessa e reitera a sua total disponibilidade para discutir medidas de defesa daquele que já foi um dos melhores serviços de saúde públicos a nível mundial.

O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), vem exigir ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, e que prevê que “Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.

O prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de agosto de 2020 sem que o Governo cumprisse as suas obrigações.

Assim, o SMZS iniciou o processo de requerimento da devida regulamentação do Prémio de Desempenho para os profissionais de saúde, e vem por este meio comunicar aos seus associados, e aos médicos em geral, que não irá tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde.

É essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio. Todos os profissionais do SNS têm respondido de forma abnegada para assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses durante esta pandemia, mesmo estando expostos a elevado risco. Não será aceitável discriminar alguns profissionais em detrimento de todos os outros.

Para o SMZS, o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica não se esgota num prémio pontual. O SMZS lembra as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho e insiste na presença da Ministra da Saúde à mesa de negociações.