Estetoscópio

Incumprimento de medidas de compensação

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) tem recebido denúncias sobre o incumprimento de medidas de compensação aos profissionais de saúde, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, previstas no Orçamento do Estado 2021. Estas medidas são:

De modo a poder agir em resposta ao incumprimento destas medidas, o SMZS decidiu proceder à sistematização das situações de incumprimento, ponderando a possibilidade de reclamação destes direitos, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, nos casos em que os associados* assim o solicitem. Assim, os sindicatos afetos à FNAM, na qual o SMZS se integra, estão a promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou, de maneira a que possam atuar de acordo.

 

Por isso, se for médico/a que trabalhe na Zona Sul de Portugal continental ou nas Regiões Autónomas**, agradecemos que preencha o inquérito.

Caso tenha detetado irregularidades na atribuição do subsídio extraordinário de risco, na valorização em 50% do trabalho suplementar e/ou na atribuição de dias de férias adicionais, e deseje ser representado/a pelo sindicato na reclamação de direito, por via judicial, pode:

  • se for sindicalizado/a no SMZS, peça os formulários através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • se não for sindicalizado/a no SMZS, inscrever-se, de forma a ter acesso aos nossos serviços jurídicos.

 

* Não precisa de estar sindicalizado/a no SMZS para preencher este formulário. A informação que nos poderá fornecer é sempre útil para podermos agir. No entanto, se pretender ser representado/a pelo SMZS na reclamação de direito, por via judicial, deve sindicalizar-se.

** A área de atuação do SMZS abrange os distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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