Hospital Nélio Mendonça

Tribunal intima SESARAM a responder sobre nomeação de diretor do Serviço de Psiquiatria

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem procurado, sem sucesso, estabelecer diálogo com Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), assim como com a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a propósito da alegada irregularidade de que se reveste todo o procedimento de nomeação do mais recente diretor do Serviço de Psiquiatria. Constata-se, ainda, a existência de contratações aparentemente pouco transparentes e que potenciam desigualdades e o descontentamento interpares.

 

A insatisfação entre os profissionais daquela especialidade médica é manifesta, os quais descrevem a existência de um serviço anárquico, sem objetivos definidos nem decisões informadas e partilhadas.

O SMZS requereu ao SESARAM, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e da lei que assegura o acesso aos documentos administrativos, informações a acesso a documentos relativos ao processo de nomeação do diretor daquele Serviço de Psiquiatria.

O SMZS teve de recorrer à via judicial, nomeadamente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para garantir os seus direitos à informação e de acesso, perante a manifesta inércia daquela instituição.

Aquele Tribunal, em primeira instância, veio dar razão no que concerne à pretensão deduzida pelo SMZS e à sua legitimidade para o fazer, proferindo sentença no sentido de intimar o Conselho de Administração do SESARAM a fornecer as informações e os documentos requeridos.

Denuncia-se esta atitude ilegal e prepotente, exigindo-se a reposição da legalidade ferida, sob pena de destruição desse relevante Serviço Público de saúde, imprescindível para cuidar da saúde mental dos madeirenses.

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