Decreto-Lei n.º 104/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 100-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Hospital de Loures, E. P. E.

Despacho n.º 11092-A/2021
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Autoriza a celebração do aditamento ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais

Despacho n.º 9519-A/2021
Saúde - Gabinete da Ministra
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar

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