CONSULTAR O GUIA PRÁTICO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO MÉDICO

Pelo Ministério da Saúde estiveram presentes o ministro, o secretário de estado, o presidente da Comissão Tripartida e o vice-presidente da ACSS.

Pela delegação sindical estiveram os dirigentes do SIM Carlos Santos, Moura Reis e Roque da Cunha e os dirigentes da FNAM Arnaldo Araújo, Maria Merlinde e Sérgio Esperança.

A delegação sindical conjunta iniciou a reunião transmitindo um amplo conjunto de problemas que, de forma crescente, se estão a colocar aos médicos e solicitaram um integral esclarecimento das posições ministeriais.

Na sequência da discussão efectuada durante cerca de 3 horas, importa sublinhar as seguintes questões fundamentais:

- O ministro referiu, de forma clara, que não existirão alargamentos de horários e que qualquer medida nesse sentido teria de ser sempre objecto de prévia negociação sindical.

- Independentemente da futura legislação laboral de aumento do horário de trabalho semanal na Função Pública para as 40 horas, manter-se-á em vigor o DL nº 266-D/2012, de 31/12.

O que está acordado e legislado sobre o novo regime de trabalho das 40 horas será integralmente respeitado.

Inclusive, assegurou que os actuais horários das 35 e das 42 horas serão respeitados e mantidos para quem neles queira manter-se. 

- De acordo com os numeros apresentados pelo entidades ministeriais, foi informado que até ao mês de Abril já passaram ao novo regime das 40 horas 777 médicos.

Cerca de 400 já estavam em CIT de 40 horas e com vencimento inferior e os restantes estavam em 35 horas.

" (...) a imposição ali explicita, correspondendo a uma tentativa de manipulação da relação médico-doente, é inaceitável numa sociedade minimamente civilizada."

COMUNICADO

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ao tomar conhecimento da marcação convergente das duas Centrais Sindicais de uma Greve Geral para 27/6, vem saudar esta importante decisão e divulgar a sua adesão a esta forma de luta constitucional.

Nesse sentido, a FNAM irá emitir o correspondente aviso prévio de greve, de modo a que os médicos possam contribuir para o êxito desta Greve num momento em que diariamente o nosso país se afunda num pântano de austeridade e de crescente miséria para um numero cada vez mais alargado de cidadãos, devido à política atentatória da dignidade humana que caracteriza o actual governo.

Coimbra, 4/6/2013

                                                                                            A Comissão Executiva da FNAM

Para todos os profissionais do Hospital de Vila Franca de Xira

REUNIÃO

Dia 7/6 às 14,30h

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DO HVFXIRA

Decorreu no dia 23 de Maio uma reunião com a Administração do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), requerida pelos sindicatos representativos dos trabalhadores: Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das áreas de Diagnóstico e Terapêuticas (STSS), Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), Sindicato dos Trabalhadores em Função Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses (SFP) em 5 de Abril, sobre a questão do acesso gratuito ao parqueamento do novo Hospital, tendo sido entretanto abordados outros problemas, constatados após o início de actividade na nova Unidade Hospitalar. 

VER ACTA DA REUNIÃO

VER COMUNICADO NA ÍNTEGRA

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) obteve a classificação máxima em termos de excelência clínica nas áreas de obstetrícia e de cuidados neonatais, segundo uma avaliação feita pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Os dados constam do relatório do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), hoje tornado público pela ERS, que anualmente faz uma avaliação da qualidade global dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com internamento.

Na excelência clínica, a MAC obteve o nível máximo de qualidade em obstetrícia, tendo sido avaliada a ocorrência de cesarianas, partos vaginais, partos programados, lacerações perineais graves e a correta administração de medicamentos antes do parto.

No âmbito dos cuidados neonatais, área que teve igualmente classificação máxima por parte do regulador, avalia-se a mortalidade, a ocorrência de infeções neonatais e a amamentação.

Ao nível da ginecologia, a maternidade obteve uma classificação base (nível 1 em 3).

O Hospital São Francisco Xavier não obteve classificação de excelência clínica em nenhuma destas áreas, tendo sido classificado como intermédio (nível 2 em 3) na pediatria e na ginecologia.

Na área da obstetrícia, não obteve classificação, porque não forneceu os elementos necessários para a avaliação.

No entanto, este hospital conseguiu classificação máxima, ainda em termos de excelência clínica, na cirurgia de ambulatório.

A obstetrícia do Hospital de Santa Maria também alcançou o nível intermédio de classificação quanto à excelência clínica, não tendo fornecido os dados necessários para avaliação dos cuidados neonatais.

(LUSA/Jornal Económico) 

Foto Mário Cruz/LUSA 

"Según el FMI, hay que despedir a cerca de 100.000 empleados públicos de los 600.000 con los que cuenta Portugal. Así que pronto habrá menos médicos, menos compañeros de la cirujana Vicente, menos anestesistas. Las consultas que ya son de pago deben subir, según el FMI. El Diário de Notícias informó hace meses que, según este informe de esta institución, una visita a urgencias saldrá por 50 euros y una consulta normal y corriente, por diez. El FMI también aconseja acabar con las 35 horas semanales que ahora disfrutan los empleados públicos por las 40 que trabaja todo el mundo y subir un año la jubilación, de los 65 a los 66."

Realizou-se no dia 4 de Abril, no Salão Nobre do Hospital de S. José, uma reunião de médicos com a presença de representantes dos Sindicatos Médicos e uma jurista do SMZS.

Em questão as imposições do Conselho de Administração do CHLC sobre horários e controle de assiduidade. Imposições essas, feitas à revelia dos Sindicatos, a quem haviam garantido no dia 1 de Março que com eles negociariam o regulamento interno no que respeita a horários, férias, folgas, descanso compensatório, determinações do programa informático para controle de assiduidade, tal como estabelecido nos Acordos Colectivos de Trabalho de que são signatários.

Estiveram presentes mais de 100 médicos. Foi grande a participação no debate e foram muitas as perguntas e os relatos do que se passa.