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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

Carta da FNAM ao Ministro da Saúde sobre o Projecto de diploma que regula o “Ato em Saúde”

Se é o próprio projecto que na sua “exposição de motivos” reconhece a competência sindical para as respectivas organizações se pronunciarem, é forçoso denunciar, desde já, que a FNAM não recebeu qualquer solicitação nesse sentido da parte do Ministério da Saúde. 

COMUNICADO
Um atentado contra a contratação coletiva e as carreiras médicas sob orientação do Ministério da Saúde

Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica

Publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nº30, 15/8/2016

Alteração ao ACT - EPE - Descanso compensatório

Aviso n.º 9746/2016 - Diário da República n.º 150/2016, Série II de 2016-08-0575105918

Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009 - alteração

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)