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sindicalizese

Reuniões de Médicos

23/04/2018 - 12h
Hospital de São Bernardo
Setúbal

24/04/2018 - 12h
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra)
Amadora

24/04/2018 - 12h
Hospital de Abrantes

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde de Sete Rios
Auditório
Lisboa

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde da Sobreda
Sala de Reuniões
Almada

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Numa sentença do passado dia 15 de fevereiro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou, por vício de violação de lei, um despacho de um vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT que, em janeiro de 2013, havia indeferido um requerimento de uma médica, de medicina geral e familiar, que solicitou a alteração do seu horário de trabalho, de 35 para 42 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

A respetiva ação administrativa, instaurada por uma médica associada do SMZS, foi patrocinada pela Dra. Ana Roque.

No dia 8 de fevereiro, os Sindicatos Médicos – a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) – reuniram com o Ministério da Saúde (MS). Esta reunião ocorreu após vários meses de silêncio por parte do MS, que interrompeu unilateralmente o processo negocial.

Na reunião, estiveram presentes a Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Constatamos que a substituição de alguns dos elementos da delegação não representou qualquer evolução na posição governamental

Os pontos que a FNAM considera imprescindíveis, como a negociação da carreira médica e da grelha remuneratória, a diminuição da lista de utentes dos médicos de família e os limites do trabalho urgente e extraordinário, continuam sem qualquer contraproposta por parte do Ministério da Saúde. Estes pontos continuam a ser os mesmos que motivaram duas greves no ano passado.

A Federação Nacional dos Médicos mostra-se surpreendida com a exclusão total dos representantes médicos da revisão da Lei de Bases da Saúde, mesmo que reconheça a urgência do projecto legislativo e a vontade de alargar aos representantes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Seguramente incentivado pela publicação recente do livro Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde, de António Arnaut e João Semedo, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, e designou os seus membros.

Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.

A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.

Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.