Arquivo Jurídico
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| Minutas de escusa de responsabilidade civil Médicos Hospitalares | Médicos de Família | Médicos de Família e de Saúde Pública (COVID-19) O SMZS aconselha todos os médicos a entregarem a «minuta de escusa de responsabilidade civil» cada vez que considerem que os cuidados médicos prestados não estão de acordo com a leges artis, não dependendo a atividade médica apenas do seu correto exercício funcional. |
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| Minuta de Escusa de Responsabilidade Civil - Atendimento COVID-19 |
Falta de organização do processo de vacinação coloca em risco os cuidados de saúde à população - Comunicado conjunto OM-SIM-FNAM
O Ministério da Saúde anunciou que iria arrancar a primeira fase do Plano de Vacinação Covid-19 com os médicos e profissionais de saúde, cumprindo as normas da União Europeia. Anunciou ainda a intenção de vacinar todos os profissionais de saúde na pr...
FNAM exige medidas urgentes e inadiáveis em relação à pandemia
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura agregadora dos sindicatos médicos regionais nela federados (SMN, SMZC e SMZS), sem nunca abdicar das suas posições em matéria de direitos e garantias laborais dos médicos, também nunca se eximiu a as...
Hospitais em rutura na região da Grande Lisboa
Vários hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão atualmente em situação de rutura, sendo incapazes de assegurar o adequado atendimento de doentes COVID e não COVID em tempo útil. A falta de meios humanos, de camas e até de oxigénio tem levad...
FNAM lamenta a desconsideração pelas Autoridades de Saúde em tempos de pandemia
Quase 12 anos depois de ter sido previsto o suplemento relativo ao desempenho das funções de Autoridade de Saúde, este é finalmente regulamentado a 31 de dezembro de 2020, no artigo 49.º do Orçamento do Estado para 2021.
Condenando este atraso, a Fe...
Tratamento inadequado de cadáveres de doentes falecidos com COVID-19 no Centro Hospitalar de Lisboa Central
Graves irregularidades na manipulação de cadáveres de doentes COVID-19 falecidos no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) atentam contra a dignidade dos doentes com infeção por SARS-CoV-2 e seus familiares. Além das deficientes co...
Comunicado FNAM-SIM sobre a «compensação» aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia
No estrito cumprimento formal da legislação que confere às associações sindicais os direitos de audiência e de negociação em matérias de âmbito laboral, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ouviu, durante cerca de três quartos de hora, os Sind...
Administração do Hospital de Évora há vários meses que não resolve problemas da Urgência Pediátrica
A situação da Urgência Pediátrica do Hospital do Espírito Santo de Évora tem vindo a piorar, desde que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos, denunciou o risco do seu encerramento,...
Ministério da Saúde sem critérios para uma liderança clínica forte que permita a adequada gestão em tempos de pandemia
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou ao Ministério da Saúde, no início deste ano, uma proposta negocial relativa à governação clínica. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à FNAM, considera que, com...
Hospital Garcia de Orta “aproveita” estado de emergência para atropelar direitos laborais
Na circular n.º 52/2020, de 19 de novembro de 2020, o Conselho de Administração (CA) do Hospital Garcia de Orta «deliberou», sem apresentar uma justificação concreta, suspender o direito a férias aos profissionais de saúde e a sua apresentação imedia...
FAQ: Férias e tolerâncias de ponto no atual estado de emergência - versão 2
1. É obrigatório desmarcar as minhas férias por causa do atual estado de emergência?
Não. Qualquer procedimento de alteração de férias marcadas ou de interrupção de gozo de férias já iniciadas terá de partir, sempre, de uma decisão adequada, necessá...
Direitos dos trabalhadores médicos em estado de emergência: Garantir a segurança dos doentes e prevenir a exaustão
Estamos novamente ao abrigo do estado de emergência. São crescentes os números de doentes COVID-19 em vigilância no domicílio, em internamento hospitalar e em cuidados intensivos. A pressão sobre o SNS e, consequentemente, sobre o trabalho médico e...
CHULC dependente de trabalho extraordinário para garantir cuidados de saúde
Apesar da dramática falta de recursos do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC), recentemente reconhecida pelo Conselho de Administração (CA) em reunião com o Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS), a presidente do CHULC ...
Ministra da Saúde desinforma Parlamento sobre a contratação de médicos de família
A Ministra da Saúde afirmou no Parlamento, na discussão sobre o Orçamento do Estado, que foram contratados 287 médicos de família para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Omitiu, no entanto, quantos mais poderiam ter sido contratados no último procedi...
Sistema de incentivos para colocação de médicos em zonas carenciadas termina em época de pandemia
O atual sistema de incentivos não tem impacto no aumento de médicos nas zonas carenciadas, criando desigualdades ao violar o princípio de salário igual por trabalho igual. Entretanto, no Hospital de Setúbal, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)...
Diretor Executivo do ACES Almada-Seixal culpa profissionais de se infetarem com COVID-19
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento de uma comunicação do Diretor Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal dirigida aos coordenadores das unidades de saúde, na sequência de surtos por COVID-19 e...