Circular Normativa

A Administração Central do Sistema de Saúde publicou, no dia 2 de abril, a Circular Informativa n.º 8/2020/ACSS, que retifica o entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS:

«Tendo em consideração o reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde, da infeção por Coronavirus (Covid 19) como doença profissional em profissionais de saúde, bem como o previsto no ponto 7 da Orientação n.o 013/2020, de 21/03/2020, da Direção-Geral da Saúde, cumpre retificar a Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS, devendo proceder-se de acordo com a seguinte orientação:

A infeção por Coronavirus (Covid 19) dos profissionais de saúde, na aceção da Base 28 n.o 1 da Lei n.o 95/2019, de 04 de setembro, Lei de Bases da Saúde, no exercício das suas funções de prestação de cuidados de saúde deve ser participadflfla, pelo médico do trabalho responsável pela vigilância da saúde daqueles profissionais, através da utilização do modelo GDP-13 do Instituto de Segurança Social, I.P., visando a sua certificação pelo Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais do Instituto de Segurança Social, I.P.

A confirmação de doença profissional por parte do Instituto de Segurança Social, I.P. permite o acesso, aos profissionais de saúde, ao regime de reparação da doença profissional, em espécie ou em dinheiro, de acordo com o estabelecido na Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro e Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, nas atuais redações.

A Circular Informativa n.o 7/2020/ACSS deverá considerar-se sem efeito, sendo substituída pela presente

A Presidente do Conselho Diretivo»

USF Alma Mater

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul enviou uma carta à Direção de Informação da SIC/SIC Notícias, pedindo que corrigisse uma notícia sobre o encerramento da USF Alma Mater:

Exmos. Senhores,

No “Primeiro Jornal” do passado dia 30 de março, a SIC noticiou o fecho da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alma Mater, na Amadora, em razão de uma médica ter testado positivo para o “novo coronavírus”.

Afirmou-se, em tal peça noticiosa, que “tudo indica que a médica contraiu o vírus fora da Unidad”.

A médica em causa, associada deste Sindicato, foi mobilizada para prestar assistência no Atendimento Complementar (AC) do Centro de Saúde da Amadora, tendo aí trabalhado até ao dia 18 de março.

Em matéria de equipamento de proteção, apenas pôde dispor de uma máscara FFP2 – trazida pela própria médica – e de uma única bata descartável.

Não foi efetuada triagem de doentes respiratórios e não respiratórios, não sabendo os médicos os pacientes que iriam ver.

Todos os doentes permaneceram na mesma sala de espera.

A médica nossa associada viu doentes com critérios respiratórios, em particular um que referenciou para o hospital por ser altamente suspeito de ter COVID-19 e apresentar critérios clínicos de descompensação da doença.

Importa referir, por último, que a funcionária administrativa que trabalhou – sem qualquer equipamento de proteção individual – diretamente com a médica nossa associada testou, igualmente, positivo para SARS-CoV-2.

Em face do exposto – que a notícia da SIC omite – tudo indica, ao contrário do que foi divulgado, que a referida médica, bem como a mencionada funcionária administrativa tenham contraído o vírus no AC, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, em resultado dos factos acima enunciados: ausência/insuficiência de equipamentos de proteção individual; falta de triagem e não separação dos doentes.

Em nome da verdade, da transparência e do rigor informativo – valores que a SIC sempre cultivou – solicita-se a correção da notícia difundida, estando o Sindicato dos Médicos da Zona Sul inteiramente disponível para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários.

P'la Direção

O Presidente
Mário Jorge Neves

Hospital SAMS

O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com a designação, atual, de Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS Sindicato, decidiu encerrar, em pleno surto do vírus SARS-Cov-2, todas as unidades dos seus Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) - Centro Clínico, em Lisboa, Clínicas Periféricas e Regionais e o Hospital, nos Olivais. Tal decisão, de acordo com a informação transmitida pela Direção daquele Sindicato/Empregador, foi tomada «em defesa da saúde pública» e por «imposição da DGS».

Na sequência de tal encerramento, todos os trabalhadores dos SAMS, incluindo médicos, foram notificados da suspensão dos seus contratos de trabalho, pelo período mínimo de um mês, passível de prorrogação, ao abrigo do denominado Regime Simplificado de Lay-Off, consagrado no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

O SMZS desconhece a existência de alguma decisão de uma Autoridade de Saúde, designadamente da Direção-Geral da Saúde, que tenha determinado o encerramento, total ou parcial, dos estabelecimentos e serviços de saúde dos SAMS.

A existência de tal decisão é fundamental para se concluir se o MAIS Sindicato pode ou não, nos termos da lei, aplicar, aos trabalhadores médicos dos SAMS, o referido Regime Simplificado de Lay-Off.

Daí que o SMZS tenha apresentado ontem, dia 20, à Ministra da Saúde, à Diretora-Geral da Saúde, ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. e ao Presidente da Direção do MAIS Sindicato, os requerimentos que ora se divulgam.

Pág. 1 de 91

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul