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A Ministra da Saúde Ana Paula Martins deixa os Cuidados de Saúde Primários (CSP) sem ter iniciado a contratualização na maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS) para 2025. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é, assim, empurrada a prorrogar a greve ao trabalho suplementar nos CSP até 11 de maio. O Conselho Nacional da FNAM reunirá a 10 de maio para avaliar a situação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e definir a sua estratégia. A FNAM exige ao próximo/a Ministro/a da Saúde vontade política e competência para negociar com os médicos, com transparência e sem jogos de bastidores.

Os médicos abrangidos pelo aviso prévio de greve paralisarão a sua atividade profissional entre as 00 horas do dia 1 de abril e as 24 horas do dia 11 de maio de 2025, em que não prestarão qualquer trabalho suplementar no âmbito dos CSP, seja ele em que condições for, em período diurno ou noturno, dia útil ou dia não útil. Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, sindicalizados ou não, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.

O objetivo da greve é impedir a banalização do trabalho suplementar nos CSP. Adicionalmente, a FNAM exige que se inicie e/ou acelere o processo de contratualização dos CSP nas ULS para 2025. É através deste processo que se melhora o acesso dos utentes aos CSP com consultas presenciais, reforço da vigilância de doentes crónicos, resposta à doença aguda, garantia dos programas de vacinação, de rastreio, de diagnóstico precoce, da saúde materno-infantil, planeamento familiar e dos adultos.

Ana Paula Martins, num Ministério demissionário, anuncia ainda a intenção de transferir 174 centros para a gestão privada, e deixa mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Não aplicou qualquer medida que reforçasse os CSP com mais profissionais, à semelhança do resto do SNS, deixando-os com equipas desfalcadas e a trabalhar no limite da exaustão. A FNAM exige ao próximo Ministério da Saúde uma negociação séria e competente para reverter a situação.

O Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins foi incapaz, mais uma vez, de dar uma resposta satisfatória aos médicos. Os médicos de família que aderiram à dedicação plena, estão a ser castigados na hora de fazer as contas da aposentação.

A FNAM tomou conhecimento de uma missiva, subscrita por 200 médicos de Medicina Geral e Familiar, e enviada para a Ministra da Saúde, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.

Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.

Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.

Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.