O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) tem recebido inúmeras exposições relativas às elevadas temperaturas registadas nos locais de trabalho em várias unidades de saúde. Foram também reportadas situações preocupantes relacionadas com a presença de pragas, incluindo infestação por roedores numa unidade, com impacto direto nas condições de exercício profissional.

Estas situações afetam o bem-estar dos profissionais e dos utentes, podendo comprometer a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados. O SMZS-FNAM considera inaceitável que profissionais de saúde sejam obrigados a exercer a sua atividade em instalações sem condições adequadas de climatização, salubridade e segurança.

As entidades empregadoras têm a obrigação legal de assegurar condições de trabalho que protejam a saúde e a segurança dos trabalhadores, em cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança e saúde no trabalho. Tal responsabilidade inclui a manutenção de condições térmicas adequadas, a vigilância regular dos locais de trabalho e a prevenção e eliminação de pragas.

Nesse sentido, o SMZS-FNAM dirigiu ofícios aos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Amadora-Sintra, Almada-Seixal, Arco Ribeirinho, Arrábida e Algarve, solicitando esclarecimentos sobre a existência e funcionamento dos sistemas de climatização, as medidas adotadas perante temperaturas elevadas, a intervenção da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, bem como a regularidade das inspeções às instalações e das ações de desinfestação. O SMZS-FNAM pediu ainda a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no sentido de verificar e garantir o cumprimento de condições de trabalho dignas em cada uma das ULS sinalizadas.

O SMZS-FNAM mantém-se atento a estas situações e exige que sejam adotadas, com urgência, todas as medidas necessárias para garantir condições dignas, seguras e compatíveis com o exercício da profissão médica e com a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Apelamos a que os médicos sinalizem ao SMZS-FNAM as situações de temperaturas extremas e falta de salubridade nos locais de trabalho.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) critica a intenção do Governo em aplicar o modelo de Urgência Regional de Ortopedia na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Trata-se de uma replicação do modelo já aplicado por este Governo na Obstetrícia (Península de Setúbal e Loures -Vila Franca de Xira) e que demonstrou ser um modelo falhado, que não impediu os constrangimentos e encerramentos dos serviços de urgência, pondo em causa o princípio da proximidade dos cuidados. Veja-se o exemplo do encerramento do Serviço de Urgência de Obstetrícia do Barreiro e até, em alguns dias, da Urgência Regional do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

O Governo refere que neste processo “será feito um trabalho semelhante ao que foi realizado na reorganização da resposta de ginecologia e obstetrícia”, “concentrando respostas diferenciadas quando isso permita garantir maior segurança, qualidade e disponibilidade dos cuidados, sem perder a necessária proximidade”. O SMZS-FNAM assinala a evidente contradição no modelo do Governo, pois não é possível “concentrar” da forma pretendida “sem perder a necessária proximidade”.

À semelhança do modelo falhado das urgências regionais de Obstetrícia, também na Ortopedia a concentração das urgências, já em prática em alguns hospitais da Grande Lisboa mesmo antes da sua regulamentação, não é acompanhada do necessário reforço de profissionais. O resultado tem sido a desnecessária deslocação entre unidades e o inadmissível atraso nas intervenções de que os utentes necessitam, com dezenas a aguardar durante mais de 24 horas por uma cirurgia ortopédica urgente.

Este modelo de concentração de urgências, nas várias especialidades, tem sido a resposta incapaz do Governo, sem resolver o problema da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Uma resposta de desmantelamento, que afasta cada vez mais o SNS de quem precisa e compromete a prestação de cuidados em tempo adequado.

O SMZS-FNAM alerta que o SNS e os médicos não necessitam de encerramento de serviços. O que se exige ao Governo é o reforço da carreira dos profissionais e o investimento no SNS para manter a capacidade e a qualidade dos cuidados.

No dia 10 de setembro, quinta-feira, às 12h00, no Auditório do Hospital Distrital de Santarém, realiza-se a reunião com os médicos da Unidade Local de Saúde da Lezíria, em mais uma etapa da Caravana da FNAM.

Para esta reunião, vamos:

- prestar esclarecimentos sobre «bolsa de horas»

- discutir os problemas sentidos pelos médicos da ULS Lezíria e no SNS

- outros assuntos que os colegas queiram trazer.

Estarão presentes dirigentes sindicais, incluindo André Arraia Gomes, presidente da Direção SMZS e da Comissão Executiva da FNAM, e um advogado do Departamento Jurídico do SMZS.

A reunião é aberta a todos os médicos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

A ULS São José enfrenta uma escassez crescente de recursos humanos, com impactos cada vez mais significativos na prestação de cuidados. O SMZS-FNAM expressa preocupação particular com o facto de esta insuficiência já estar a comprometer a capacidade de manter as escalas de urgência e responder eficazmente a situações urgentes e emergentes.

A escassez de profissionais de saúde afeta toda a ULS, sendo o Serviço de Urgência (SU) do Hospital de São José um dos mais prejudicados. A recente demissão do diretor do SU, alegando incapacidade de tratar os doentes com dignidade, humanidade e segurança, evidencia a gravidade da situação. Um dos principais problemas reside na permanência excessiva de doentes no SU, devido à falta de recursos para a sua transferência para os serviços de internamento.

A ULS São José também enfrenta uma penúria de anestesiologistas, o que tem levado ao encerramento de postos de trabalho e à consequente redução da atividade eletiva. Nos últimos meses, assistimos a um rápido agravamento da escassez de recursos humanos, especialmente nos meses de julho e agosto, chegando até a afetar a atividade de urgência. A ULS São José alterou a composição das equipas de urgência de Anestesiologia em vários polos, reduzindo o número de profissionais. As escalas oficiais de Anestesiologia, aprovadas pela Direção Clínica e Conselho de Administração, configuram equipas com um número de elementos insuficiente para garantir condições de trabalho dignas e uma resposta assistencial adequada às situações urgentes e emergentes, infringindo as recomendações do Colégio da Especialidade, e assumindo proporções verdadeiramente dramáticas.

A somar às já referidas dificuldades na Urgência Central de São José, as equipas de urgência de Anestesiologia deste hospital frequentemente têm menos profissionais do que o mínimo necessário para o seu funcionamento adequado, causando frustração e exaustão nos profissionais e comprometendo a prestação atempada de cuidados aos doentes.

No Polo de Santa Marta, a equipa de Urgência de Anestesiologia passou a ser composta por apenas um anestesiologista, o que não só constitui um incumprimento das recomendações do Colégio da Especialidade, mas levanta sérias preocupações sobre a qualidade e segurança do trabalho, bem como a capacidade de resposta a urgências e emergências, especialmente se mais do que um doente precisar de cuidados imediatos.

No Hospital D. Estefânia, a composição da equipa de Urgência de Anestesiologia também não cumpre as recomendações, causando insatisfação entre os profissionais e apreensão sobre a deterioração dos cuidados de saúde pediátricos, que representa um enorme retrocesso em relação aos progressos alcançados nas últimas décadas. Devido à presença de apenas um membro da equipa de Urgência desta especialidade durante o mês de Agosto no Polo, e em alguns dias apenas em regime de prevenção, a Direção Clínica informou da necessidade de reorganizar o atendimento às urgências cirúrgicas pediátricas, de acordo com os seguintes princípios:

• Crianças com 14 anos ou mais, provenientes da urgência externa ou interna do Hospital de Dona Estefânia (por exemplo, apendicite aguda, torção do cordão espermático, patologia ortopédica urgente ou outras situações cirúrgicas), deverão ser operadas no Hospital de São José pelas respetivas equipas cirúrgicas. No caso da Ortopedia Pediátrica, a cirurgia será realizada pelos ortopedistas do Hospital de Dona Estefânia nas instalações do Hospital de São José. Sempre que clinicamente adequado, o pós-operatório imediato decorrerá no Hospital de Dona Estefânia;

• Crianças com menos de 14 anos, cuja cirurgia não possa ser diferida para o dia seguinte, deverão ser transferidas para a ULS de Santa Maria, sempre que possível;

• Em casos excecionais, quando não exista alternativa viável na cidade de Lisboa, será mobilizado um anestesiologista da ULS de São José para permitir que a cirurgia ocorra no Hospital de Dona Estefânia. Nestas circunstâncias, estarão presentes dois anestesiologistas: o anestesiologista de prevenção e um segundo anestesiologista mobilizado de uma das urgências da ULS de São José;

• Em situações em que a complexidade anestésico-cirúrgica seja reduzida e não justifique a presença de dois anestesiologistas, o anestesiologista de prevenção decidirá se é necessário mobilizar um segundo elemento.

Perante esta situação, o SMZS-FNAM lamenta a falta de condições de trabalho dignas para os profissionais de saúde e expressa a sua solidariedade para com quem se encontra nesta situação. Reiteramos o nosso apoio e procuramos encontrar formas de combater estas dificuldades, mitigando sempre que possível as suas repercussões. Neste contexto, recomendamos a apresentação da declaração de declinação de responsabilidade funcional, com a finalidade de denunciar a falta de condições de trabalho e proteger os profissionais de potenciais consequências legais. A minuta da declaração encontra-se disponível no site da FNAM.

É também com profundo pesar que o SMZS-FNAM constata a degradação dos cuidados de saúde à população. Contestaremos sempre quaisquer decisões que representem um retrocesso na qualidade e segurança da prática da medicina, especialmente quando se trata de populações mais desprotegidas ou vulneráveis. Comprometemo-nos a manter a nossa oposição veemente a decisões tomadas de forma unilateral, que ignoram os profissionais que enfrentam as carências crescentes do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Acreditamos que só criando condições de trabalho dignas conseguiremos atrair e reter profissionais de saúde no nosso SNS, garantindo a sua universalidade, gratuidade e qualidade, em conformidade com os nossos direitos constitucionais.

Consulte aqui o comunicado enviado para a comunicação social.

O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) decidiu implementar um novo sistema de controlo de assiduidade, recorrendo simultaneamente ao cartão de identificação e à biometria facial. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) é fundamental assegurar que os dados pessoais estão salvaguardados. Atendendo à falta de informações sobre o processo e às preocupações levantadas pelos médicos, o SMZS apresentou uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para o SMZS, o que está em causa não é o controlo da assiduidade, mas a escolha da biometria facial como meio para o realizar, por se tratar de um método intrusivo que não decorre de nenhuma obrigação legal. O Sindicato exige que esta medida seja devidamente justificada e transparente, sem desrespeitar a proteção de dados. O parecer do Encarregado da Proteção de Dados foi favorável, mas condicionado, o que levantou questões pelos médicos do SESARAM, que estão a ser obrigados a aderir a esta forma de controlo de assiduidade.

Perante esta situação, o SMZS interpelou o Conselho de Administração e o Encarregado da Proteção de Dados do SESARAM, de forma a obter as informações necessárias, e apresentou uma participação à CNPD, com o objetivo de aferir a legitimidade e a adequação do registo biométrico, da transparência da informação prestada aos profissionais, a robustez das salvaguardas tecnológicas – fornecidas por uma empresa externa –, a disponibilização de alternativas e as possíveis consequências disciplinares ou laborais deste sistema.

Em resposta ao SMZS, o SESARAM reconheceu que os dados biométricos são uma categoria especial de dados pessoais e apresentou documentação técnica que sustenta que são utilizados templates biométricos e não o armazenamento de imagens faciais originais.

Persistem, contudo, questões essenciais por esclarecer. O SESARAM não demonstrou suficientemente por que optou por esta solução, existindo outras menos intrusivas de controlo de assiduidade, como cartões, registo eletrónico não biométrico, validação hierárquica, registo manual e outras soluções mistas. Faltam também regras claras para falhas e divergências e falta provar se este sistema está preparado para as especificidades do trabalho médico – que inclui trabalho em serviço de urgência, regimes de prevenção, prolongamento de atos clínicos e de consultas, passagem de turnos e trabalho suplementar.

O SMZS defende ainda que nenhuma divergência no sistema possa determinar automaticamente faltas, descontos remuneratórios ou consequências disciplinares sem validação humana e possibilidade efetiva de correção pelo trabalhador.

O SMZS continuará a acompanhar de perto a implementação do sistema, exigindo ao SESARAM os esclarecimentos e garantias ainda em falta. O Sindicato mantém igualmente disponível o apoio sindical e jurídico aos seus associados, nomeadamente perante situações de pressão para recolha de dados biométricos, dificuldades no registo ou correção da assiduidade ou eventuais consequências laborais ou remuneratórias associadas ao novo sistema.