Encontro de saúde «40 anos de SNS uma conquista de Abril»

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, irá realizar um encontro de saúde, no dia 15 de Maio no auditório de Sete Rios. Este encontro terá como temática os «40 anos de Serviço Nacional de Saúde uma conquista de Abril».

 

Este encontro irá decorrer no auditório do Centro de Saúde Sete Rios, no dia 15 de Maio, das 9h30 às 13h00.

Os intervenientes serão:

  • Célia Portela | Plataforma Lisboa em defesa do SNS – Ataque ao SNS e lutas travadas.
  • Carlos Silva Santos | Médico de saúde Pública – Processo histórico do SNS e o papel dos profissionais de saúde.
  • Cecília Sales | Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – Situação nos Cuidados de Saúde Primários e efeitos nos utentes.
  • Eugénio Rosa | Economista – Financiamento. Papel do estado nas PPP e ADSE.

 

SNS MAIS INVESTIMENTO, É INCLUSÃO E PROGRESSÃO

O 25 de Abril de 1974, permitiu a consagração do direito à protecção da saúde para todos, independentemente da sua condição económica ou da sua zona geográfica.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado há 40 anos, trouxe progressos significativos na saúde preventiva e curativa, constituindo um factor de combate à exclusão social e de grande influência na qualidade de vida da população.

Os cuidados de saúde primários tiveram um impulso gigantesco com um papel fundamental na área da prevenção, designadamente com o Plano Nacional de Vacinação, programas de rastreio
diversos e campanhas de sensibilização, com o direito ao médico de família e o acesso a várias especialidades médicas.

Os cuidados hospitalares também sofreram uma verdadeira revolução com aumento dos serviços, valências, inovação tecnológica, formação dos técnicos de saúde e investigação.

 

ANTES E DEPOIS

Mortalidade infantil (por 1.000 nascimentos):

  • 1960 – 77,5
  • 1980 – 24,3
  • 2016 – 3,2
  • 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência clínica.

Poliomielite

  • 1957 – 554
  • 2017 – 0

Sarampo

  • 1989 – 11.791
  • 2017 – 34

Rubéola

  • 1989 – 2.305
  • 2017 – 4

Tuberculose

  • 1980 – 0,7%
  • 2016 – 0,2% (do total dos óbitos).

– 111 centros de referência reconhecidos pela UE como unidades altamente especializadas (2017)

A consagração do SNS permitiu significativos progressos em todos os indicadores de saúde que serão interrompidos se continuar o caminho do subfinanciamento crónico e de uma crescente concessão de prestação de cuidados para entidades privadas.
CORTES NO SNS

O SNS tem apresentado graves debilidades e até mesmo retrocessos, decorrentes de décadas de opções políticas dos governos PS/PSD/CDS, com cortes significativos no investimento com consequências numa notória falta de recursos humanos, numa deficiente estrutura de espaços físicos, na concentração e até ruptura de serviços e ainda risco de falta de qualidade e segurança na prestação dos cuidados.

Cuidados Saúde Primários (N.º de consultas):

  • 2010 – 33.195
  • 2017 – 30.665

Recursos Humanos

  • 2010 – 127.493
  • 2014 – 123.205
  • 2017 – 131.998

Camas de agudos

  • menos 300 (2010-2015)

Transferências do OE (M€)

  • 2010 – 8.84
  • 2011 – 8.254
  • 2014 – 7.796
  • 2017 – 8.628

Com o actual governo do PS os problemas estruturantes do SNS mantêm-se com efeitos muito negativos na população, sobretudo nas camadas mais fragilizadas, como são os mais pobres, com menos educação ou pelo risco em que se encontram como são os recém-nascidos, idosos, mulheres e pessoas socialmente excluídas.

Antes das próximas eleições legislativas, em 6 de Outubro, vai ser votada na Assembleia da República (AR) uma nova Lei de Bases da Saúde, estando em discussão projectos antagónicos: uns, para legitimar e aumentar o apoio por parte do Estado ao negócio privado, outros para defender o SNS universal, geral e gratuito.

 

OS AVANÇOS

Muitos dos avanços alcançados no SNS foram o resultado da luta dos seus trabalhadores e das populações e, é por isso, que é preciso exigir:

Da AR uma Lei de Bases da Saúde que claramente defenda o reforço do papel central do Estado com um papel financiador, prestador e regulador, com uma gestão pública e
a não promoção do interesse do sector privado;
Um SNS que dê resposta atempada e flexível às necessidades da população, com o adequado financiamento, reforço de verbas orçamentais e sem taxas moderadoras, a contratação dos profissionais em falta, com vínculo público e permanente, com valorização profissional e remuneratória.

 

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Dir. Reg. Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados de Lisboa, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trab. em Funções Públicas, Sindicato Nacional dos Psicólogos, Comissão de Utentes da Amadora e Sintra e União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN.

Descarregue o panfleto em PDF.

Manifestação de médicos

O Fórum Médico reunido a 17/4/2019, em Lisboa, na sede nacional da Ordem dos Médicos, após análise do estado atual do SNS, dos graves problemas que afetam os doentes e os médicos e do desprezo e desinteresse revelado pelo Ministério da Saúde, deliberou:

  1. Exigir o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, traduzida num investimento público cujo orçamento em percentagem do PIB seja semelhante ao que existe na média dos países da OCDE;
  1. Exigir a aplicação prática da Carreira Médica, com abertura anual de concursos para todas as categorias e graus, e a progressão a todos os níveis na Carreira;
  1. Exigir a criação da Carreira Médica no setor privado e social de acordo com proposta a ser apresentada pelos Sindicatos e pela Ordem dos Médicos;
  1. Alertar a sociedade civil e o poder político para o facto de o Serviço Nacional de Saúde estar no limite da sua própria sobrevivência com todas as consequências negativas que poderá ter na sociedade civil e na democracia;
  1. Denunciar a falta de respeito do Ministério da Saúde pelas estruturas representativas dos médicos, perante compromissos já assumidos pelo atual Governo e os processos negociais em curso;
  1. Esclarecer os portugueses que a maioria das reivindicações dos médicos se relacionam com a defesa da qualidade da medicina e do acesso dos doentes a cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável. Por isso, temos defendido publicamente condições de trabalho dignas, planeamento e organização do serviço público, uma política correta de gestão de recursos humanos que valorize a opção dos médicos pelo SNS, e aumento da capacidade de resposta;
  1. Apoiar os Sindicatos na reivindicação de uma nova tabela salarial adequada ao nível da responsabilidade que os médicos têm na sociedade civil e descongelamento de salários, e na adoção das formas de luta reivindicativa que considerarem necessárias para salvaguar o SNS, as condições de trabalho e o capital humano; 
  1. Exigimos da parte do Ministério da Saúde a publicação de legislação sobre o ato médico;

Na medida das exigências enunciadas, o Fórum Médico vai desde já iniciar um conjunto de iniciativas que consideramos relevantes:

  1. Denunciar publicamente e junto das autoridades competentes o prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos e, em especial, aos doentes, responsabilizando diretamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS;
  1. Denunciar todas as situações de potencial falência de segurança clínica, que podem causar dano ou custar a vida aos doentes e aos médicos. Nestas situações, os médicos vão ser aconselhados a apresentar declarações de denúncia à Ordem dos Médicos e a não prestarem serviço em condições de falta de segurança clínica de acordo com as regras deontológicas;
  1. Desenvolver em parceria com Associações de Doentes e a Comunicação Social um périplo pelo SNS no sentido de avaliar o que está bem e o que está mal na Saúde. Os relatórios das visitas serão publicados e entregues às autoridades competentes;
  1. Desenvolver e assinar uma petição com o título “Salvar o SNS” com objetivos concretos, que permitam diminuir as desigualdades sociais em saúde e cumprir a Lei do SNS e a Constituição da República Portuguesa. Petição a ser entregue na AR como forma de desagrado pelo atual estado do SNS;
  1. Durante os congressos e reuniões médicas dedicar 15 minutos a divulgar publicamente as insuficiências do SNS e os resultados da atividade médica;
  1. Desenvolver ações de informação em saúde para os cidadãos de todo o país, através de todos os médicos que trabalham em Portugal;

Unidos somos mais fortes e seremos intransigentes na defesa da qualidade e da segurança clínica.

Fórum Médico

João Proença, presidente da FNAM, participou hoje na conferência de imprensa sobre o encerramento, por falta de especialistas, do serviço de urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, transferindo as crianças dos cuidados hospitalares para os centros de saúde, sem triagem médica.

SBSI SAMS Abr2019

Os trabalhadores do SBSI/SAMS cumpriram uma grandiosa Semana de Luta, de 25 a 29 março/2019, com elevada adesão à greve, mas também com forte e determinada participação nas diversas concentrações realizadas nestes dias, particularmente, nas concretizadas junto à residência oficial do Primeiro-Ministro.

Nesta semana, os trabalhadores, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores demonstraram publicamente a sua indignação, pelas falaciosas e indignas declarações na Antena1, do presidente da direcção do SBSI, Rui Riso, ao pretender manipular e falsear a realidade para tentar obter a caducidade das convenções colectivas em vigor.

TENTATIVA DE RETROCESSO CONTRATUAL

Na referida entrevista assumiu que pretende substituir as actuais convenções (caso as caducidades fossem publicadas) no intuito de retirar direitos e o que se propõe aplicar levaria não só à perda de direitos e de suplementos remuneratórios, mas sobretudo, a um retrocesso contratual, com a desregulação de horários e de condições laborais, muito prejudiciais para os Trabalhadores.

De facto, o que Rui Riso e os dirigentes do SBSI, como entidade patronal, querem aplicar aos trabalhadores, ainda é pior do que está no Código do Trabalho, designadamente, com bancos de horas, de 60 horas/semanais e com a redução do período nocturno (23horas às 8horas), tal como apresentaram, na "proposta de acordo de empresa" enviada aos sindicatos para conciliação/mediação.

 

Mas Rui Riso que afirmou na mesma entrevista que as convenções colectivas não lhe permitiam contratar ninguém para "fazer umas horas a recibo verde", tem actualmente no 51351/SAMS Sul e Ilhas, mais de um milhar de trabalhadores subcontratados.

LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA IRREGULARIDADES

Os trabalhadores têm lutado contra estas irregularidades, mas também contra os sucessivos encerramentos de serviços clínicos, os últimos dos quais há 1 ano - 1 de abril de 2018, todo o piso 4 do Hospital dos SAMS: Bloco de Partos, Maternidade e Neonatologia - unidades comprovadamente rentáveis. No decurso destes encerramentos, os dirigentes do SBSI estabeleceram um protocolo com uma entidade concorrente e pressionaram os profissionais para rescindirem "por mútuo acordo'.

Rui Riso e a direcção a que preside, nunca apresentaram à Comissão de Trabalhadores cio SBSIISAMS, quaisquer estudos ou relatórios, que alegaram ter, para justificarem estes encerramentos, nem para os protocolos que têm estabelecido com as entidades concorrentes e que têm recebido de "mão-beijada", os milhares de beneficiários e utentes dos SAMS.

Esta reiterada falta de transparência dos dirigentes do SBSI, tal como a total ausência de informações sobre a noticiada constituição de sindicato único e do afastamento do Sindicato dos Bancários do Norte deste processo, por recusa de auditoria independente às suas contas, foram justificadas razões para a Comissão de Trabalhadores ter solicitado uma Auditoria às contas do SBSIISAMS Sul e Ilhas, junto do Ministério do Trabalho, no passado dia 5 de abril.

A LUTA TEM QUE CONTINUAR

A Greve e Manifestação de 27 de Novembro de 2018 uniu todos os Sindicatos representativos dos Trabalhadores (CGTP, Independentes e UGT) e a Comissão de
Trabalhadores, na defesa dos Trabalhadores do SBSI e dos SAMS e tem sido através da  elevada mobilização, da luta e da denúncia pública, que as convenções colectivas (Acordos de Empresa, ACT e Normas) se mantêm em vigor, desde Novembro de 2016, data em que os dirigentes do SBSI requereram pela 1 2 vez as suas caducidades!

Pelo que a Luta terá que continuar, para mantermos as convenções e
obrigarmos os dirigentes do SBSI a cumpri-las e a negociarem!

E estes Sindicatos e esta Comissão de Trabalhadores, não desistem e
continuarão a lutar com e1 para os trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas.

SBSI SAMS Comunicadogeral Abr2019

 

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul