O SMZS apoia a luta dos médicos do Centro Hospitalar de Setúbal e exige que o Governo preste esclarecimentos quanto ao processo de alienação do Hospital Ortopédico do Outão para desenvolvimento de um projeto privado de turismo, colocando em risco a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal. O SMZS não aceita que sejam tomadas decisões discricionárias que possam levar à perda de capacidade e qualidade na prestação de cuidados, favorecendo interesses privados e prejudicando o SNS.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem acompanhado a luta que os médicos do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), representados pela sua liderança clínica (Diretores de Departamento, de Serviço e de Unidades Funcionais), vêm mantendo desde há muito contra a degradação da instituição e das suas condições de exercício clínico.
Neste sentido, têm alertado o Conselho de Administração (CA) para a perda da diferenciação dos cuidados prestados e mesmo para o eventual desaparecimento de valências, fruto do subfinanciamento crónico da instituição e da insuficiente dotação em termos de recursos humanos, técnicos e logísticos.
Das várias iniciativas tomadas, salienta-se um documento, entretanto apresentado ao Governo, datado de 12 de abril de 2021, no qual os médicos:
- exigem a requalificação do CHS para o nível de diferenciação seguinte, de acordo com o prometido pela Tutela desde 2016;
- pedem a garantia de que as verbas atribuídas para a ampliação do CHS, inscritas no Orçamento do Estado para 2021, sejam aplicadas sem que estejam dependentes da alienação das instalações do Hospital Ortopédico do Outão;
- pretendem ser informados sobre a última versão do plano de obras previsto para o novo edifício e chamados a colaborar na sua elaboração;
- pretendem que as obras previstas salvaguardem os circuitos adequados para a correta separação de doentes em situação de pandemia, contemplem o aumento da capacidade instalada em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, áreas de ambulatório, número de camas de internamento e em U C I, e a melhoria das condições do serviço de urgência, respondendo às necessidades da população.
O SMZS apoia as posições coletivas de intervenção das lideranças médicas nas decisões relevantes para a gestão do CHS, relembrando que apenas com o seu adequado desenvolvimento e diferenciação é que será possível atrair e fixar médicos.
Não obstante, o SMZS constatou que a ampliação do CHS, apesar de confirmada pelo Governo desde 2016, nunca foi concretizada e parece continuar dependente da alienação do Hospital de Outão para desenvolvimento de um projeto privado de turismo.
O SMZS sabe que existe uma empresa interessada neste negócio, a Voldemort Finance SL, sediada em Madrid, cujo objeto social consta a atividade imobiliária em geral e, nomeadamente, a reabilitação, gestão, administração e exploração de bens imóveis.
Além disso, é de referir que foi nomeado em 2016, pelo Despacho n.º 11924/2016, um Coordenador Nacional para Projetos Inovadores em Saúde para os novos hospitais e turismo de saúde, bem como a sua Equipa de Apoio, que inclui o atual presidente do CA do CHS, Dr. Manuel Roque.
À luz destes factos, o SMZS considera inaceitável a alienação ou condensação de espaços próprios da instituição, com a consequente diminuição do conjunto e da qualidade dos serviços prestados à população (como nas especialidades de Ortopedia, Cirurgia Plástica, Fisiatria, Medicina Interna e Imagiologia), por significar uma «troca» de cuidados de saúde por projetos turísticos privados, pondo em causa a própria essência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A atitude do CA do CHS em excluir os seus médicos da planificação e organização da ampliação do CHS é lamentável e constitui, no mínimo, um exemplo de autoritarismo puramente gestionário, demonstrando a sua incapacidade para compreender a relevância do apoio e participação dos médicos nas decisões de gestão do Hospital, contradizendo a tão preconizada reforma hospitalar contemplada no Plano de Recuperação e Resiliência.
O SMZS exige que o CA do CHS se retrate perante os seus médicos e os inclua nos processos de tomada de decisão na gestão do hospital, apoiando-os em todas as tomadas de posição que decidam assumir em defesa do SNS, do direito à saúde e da melhoria da qualidade dos cuidados prestados a população que servem.
O SMZS exige ainda que o Governo preste esclarecimentos claros quanto à intenção de alienar o Hospital do Outão para satisfação de projetos privados, turísticos ou de outra natureza, e como justifica que esse tipo de negociação seja conduzido por alguém que pode ter um conflito de interesses neste assunto.
A Direção do SMZS
27 de maio de 2021