Administração do hospital não cumpre legislação ao não garantir o número mínimo de médicos de Ginecologia e Obstetrícia nas urgências.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) teve conhecimento do recrutamento, através de uma empresa de trabalho temporário, de médicos de Medicina Geral e Familiar para a urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Cascais.
O serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada (PPP), tem sido depauperado de pessoal médico ao longo de vários anos. De forma a colmatar as sucessivas falhas de pessoal nas equipas de urgência, a administração hospitalar, em acordo com a direção de serviço, opta por subverter as escalas, colocando médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar a desempenhar funções que devem caber a médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia.
Trata-se de uma decisão ilegal, por violar a Portaria n.º 8/2014 e a norma do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos, no que respeita aos recursos mínimos de especialistas para manter aberta uma urgência de apoio perinatal com mais de 2.200 partos/ano: quatro especialistas em presença física (o terceiro especialista poderá ser substituído por um interno da especialidade do 5.º ao 6.º ano e o quarto especialista por um interno do 2.º ao 6.º ano).
A título de exemplo, nas últimas semanas, o Serviço de Urgência tem sido assegurado apenas por três elementos, muitas vezes apenas por um especialista e dois internos.
A qualidade da prestação de cuidados à saúde da mulher e da grávida está em risco num hospital que se recusa a assumir as falhas de pessoal e vai tentando colmatar através de profissionais que não são da especialidade.
O SMZS alerta que é urgente tomar medidas que motivem a fixação dos médicos, reforçando o Serviço Nacional de Saúde e dando condições dignas de trabalho para quem nele exerce.
A Direção do SMZS