A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra.
A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo.
Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.
Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.
Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.
Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.
No dia 23 de novembro, quarta-feira, às 21h00, a FNAM organiza uma reunião online sobre a Lei de Saúde Mental, aberta a todos os médicos, que pode ser acedida através deste link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85947921938
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