O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) opõe-se frontalmente à decisão do Conselho de Ministros de lançar um novo concurso para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais. O SMZS considera que o Governo deveria repor a gestão pública do Hospital de Cascais.
Esta decisão põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.
Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população.
Para o SMZS, a PPP de Cascais não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde. Recorde-se que neste hospital não existem as valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária, obrigando médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde.
Adicionalmente, a Administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP.
A Lei de Bases da Saúde de 2019 veio substituir uma lei que, desde 1990, desvirtuava os princípios fundadores do SNS e que legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados. O Governo, com esta opção, decide voltar à lei de 1990. Para o SMZS, esse é um retrocesso inaceitável, que corrompe os princípios de um SNS público, universal e gratuito.