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O Ministro da Saúde anunciou, à revelia das organizações representativas dos médicos, uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta esta decisão unilateral como uma ameaça ao processo negocial em curso.

A solução apresentada altera significativamente o modelo de concurso de provimento para os recém-especialistas, com a justificação de uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS.

A opção por concursos institucionais, em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira, irá conduzir ao predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões.

Além disso, esta proposta irá estabelecer desigualdades entre os candidatos e as instituições. No primeiro caso, porque os critérios de seleção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento.

A FNAM relembra que o atual modelo de concurso foi instituído exatamente com a mesma fundamentação da nova proposta do Ministro da Saúde, tendo redundado no atual fracasso, pelo que desde há muito a FNAM tem pedido a sua alteração.

A FNAM defende que o concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um caracter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos.

Deste modo, a FNAM repudia a forma como o Ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na Carreira Médica, que é uma matéria também de índole laboral, sem ouvir os Sindicatos Médicos como era sua obrigação.

O Ministério da Saúde tem realizado uma negociação em câmara lenta. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), as negociações têm de obrigatoriamente avançar em alta velocidade.

Na primeira reunião de 2023, no dia 9 de janeiro, face à falta de propostas da tutela, a FNAM exigiu que fossem apresentadas medidas concretas para reverter a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos. Sem conhecer ao certo as intenções do Governo, esta negociação ameaça ser uma travessia no deserto. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas esta semana.

Os representantes do Governo têm feito anúncios vagos sobre um regime de «dedicação plena», que é desconhecido pelos sindicatos, prometendo uma valorização salarial em funções da produção e do desempenho. Para a FNAM, neste momento, é fundamental aumentar o salário base para todos os médicos, independentemente do seu regime de trabalho (35, 40 ou 42 horas semanais), considerando a enorme desvalorização sentida pelos médicos.

Em resposta à falta de propostas concretas da tutela, a FNAM tem sido clara na sua proposta de dedicação exclusiva: que seja opcional e majorada, sem deixar nenhum médico, que queira trabalhar exclusivamente no SNS, de fora.

Igualmente, em resposta aos anúncios sem concretização de 28 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF-B), a FNAM propõe a generalização das USF-B, garantindo cuidados de saúde primários de qualidade a todos os utentes.

Relativamente ao encerramento de serviços de urgência, a FNAM esclareceu a Direção Executiva do SNS que não pode tomar deliberações que impliquem alterações laborais aos médicos sem consultar e discutir com os sindicatos médicos, que se encontram disponíveis para encontrar soluções para garantir os cuidados de saúde aos doentes e utentes.

Exatamente quatro meses desde a tomada de posse da atual equipa ministerial, não se vislumbra a energia necessária para tomar medidas fundamentais que revertam a degradação do SNS e das condições de trabalho dos médicos. Pelo contrário, a FNAM observa apenas a criação de uma Direção Executiva que simplesmente encerra maternidades e serviços de urgência, à revelia das necessidades dos utentes e doentes, deixando-os sem cuidados de saúde de proximidade.