Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2020/A - Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores - planeamento do atendimento aos doentes «não COVID»
