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Arquivo Jurídico

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sindicalizese

Reuniões de Médicos

23/04/2018 - 12h
Hospital de São Bernardo
Setúbal

24/04/2018 - 12h
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra)
Amadora

24/04/2018 - 12h
Hospital de Abrantes

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde de Sete Rios
Auditório
Lisboa

27/04/2018 - 12h
Centro de Saúde da Sobreda
Sala de Reuniões
Almada

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468879

FINANÇAS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

Declaração de Retificação n.º 364/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série II de 2017-06-02 107461490

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Retificação ao VI Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 3 de maio de 2017, deliberação (extrato) n.º 349/2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114305

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30107094720

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro