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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047284

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o compromisso plurianual para um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 168/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047291

SAÚDE

Estabelece a lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto

Despacho n.º 4355/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série II de 2017-05-22 107038215

Finanças - Secretaria-Geral

Criação da Equipa de Segurança e Saúde no Trabalho

Despacho n.º 4326/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19107033879

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16107014813

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde