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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

Despacho n.º 8691/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108234539

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho na vertente medicina no trabalho e formação em segurança e saúde no trabalho

Deliberação n.º 827/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15 108150474

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Abertura, por deliberação do Conselho de Administração, do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Portaria n.º 270/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132046

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Portaria n.º 271/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132047

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Despacho n.º 7788/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108100900

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde, no que respeita à área de medicina geral e familiar - avaliação final do internato médico, 1.ª época de 2017, a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de até 290 relações jurídicas de emprego